Indicação nº 612 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
612
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
1009
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que promova a realização de castração gratuita como método oficial de controle populacional e de zoonoses em animais domésticos que estejam em situação de rua ou pertençam a população de baixa renda no Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação