Moção de Repúdio nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Repúdio
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
1185
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REPÚDIO é motivada pela tentativa de um Partido Político de Legislar, por vias judiciais matérias à respeito da prática de aborto, tema já regrado e delimitado nos artigos 124 e 126 do Código Penal
Indexação
Observação