Mensagem de Veto nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
02/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto totalmente as Emendas Modificativas no Emendas Modificativas nº 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2023, dos promoventes Vereadores André dos Santos Braga, Uderlan de Andrade Hespanhol e Maurício Braga Mesquita, aprovadas pela Câmara Municipal na sessão plenária ocorrida no dia 12 de dezembro do corrente ano, ao Projeto de Lei nº 047/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal, no que se refere a Lei Orçamentária Anual de 2024 – LOA 2024, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, art. 116, § 6º, II que aqui transcrevo.
Indexação
Observação