Mensagem de Veto nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
03/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Totalmente o projeto de Lei nº 204/2023, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 05 e 11 de dezembro do ano de 2023, que "Institui o Programa de Defesa Pessoal Para Mulheres no âmbito do Município de Rio das Ostras".
Indexação
Observação