Indicação nº 283 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

283

Data de Apresentação

28/01/2025

Número do Protocolo

312

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação de um programa de recuperação da vegetação urbana e preservação das áreas verdes, com ênfase no plantio de novas árvores e a regeneração das áreas que sofreram com o corte indiscriminado durante o mandato anterior, conforme abaixo:
    - Mapeamento das áreas afetadas pelo corte de árvores no município, identificando as regiões que perderam vegetação e que necessitam de recuperação ambiental urgente.
    - Implantação de um programa de replantio de árvores nativas, com a participação de escolas, associações e comunidades locais, a fim de promover a conscientização sobre a importância das árvores para o equilíbrio ecológico.
    - Estabelecimento de critérios mais rigorosos para o corte de árvores, incluindo a exigência de avaliação técnica ambiental e a promoção de compensações ambientais por qualquer árvore removida.
    - Criação de parques e áreas verdes em regiões periféricas e áreas de risco, para compensar a perda de vegetação e garantir o aumento da qualidade de vida e bem-estar da população.
    - Incentivo a iniciativas de preservação de áreas de vegetação nativa em espaços públicos e privados, com apoio do Poder Público a quem adotar práticas sustentáveis.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 312/2025, Data Protocolo: 28/01/2025 - Horário: 14:25:56
    Data Votação: 1 de Abril de 2025