Indicação nº 440 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
440
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
510
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário.
Indexação
Observação