Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre o reconhecimento da não incidência de tributos municipais para os proprietários de imóveis inseridos em Áreas ambientais de Proteção Integral e dá outras providências.

“PROJETO CIDADE LIMPA" PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PLANFETOS E AFINS JUNTOS AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

EMENTA: “Dispõe Sobre a Implantação de Mapas Táteis e Informações em Braile nos Locais de Grande Circulação de Pessoas Como, Por Exemplo, Shopping Centers, Supermercados, Hipermercados, e Similares no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.”

EMENTA: Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Dos Blocos Carnavalescos de Rio das Ostras - A.B.C.R.O

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho e Neizinho.

Dispõe sobre a proibição de duplicidade na denominação de logradouros públicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Matéria retirada de pauta pelo autor.

EMENTA: AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discursou na matéria o Vereador Claudio da Farmácia.

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 905/2005, criando cargos de provimento efetivo no âmbito da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Braga, Pastor Ronald, Neizinho, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel.

a instalação de placas indicativas, bem legíveis, em todas as praias, rios, lagoas, píeres e emissários do município, alertando sobre os perigos presentes, tais como correntezas, encostas, profundidade e demais riscos.

que determine aos setores competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceria com a Secretaria de Educação, a criação do Projeto Guia Turístico Mirim, destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de promover o conhecimento sobre os pontos turísticos, a história, a cultura e os atrativos locais, despertando o interesse das crianças e adolescentes pelo turismo, incentivando o sentimento de pertencimento e o orgulho pela cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DO PROGAMA AUXILIO AOS ORFÃOS DO FEMINICIDIO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instituição do Programa "Biblioteca Itinerante" no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 101 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 103 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 104 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica no bairro Âncora 2 na Rua 105 no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de “ROBÓTICA” como atividade curricular ou extracurricular nas escolas da rede pública municipal de ensino.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e meios adequados, autorize a presença do acompanhante de pacientes maiores de 60 (sessenta) anos de idade quando internados em unidades de saúde pública e privadas no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da autarquia denominada Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-RO) e/ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP), promova a limpeza das impurezas tais como, por exemplo, lodos, que se proliferam naturalmente ao redor das Estações de Tratamento de Água (ETA’s) instaladas e em funcionamento no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que que seja implantada política de incentivo ao esporte, criando um “Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico” no âmbito do Município de Rio das Ostras, visando garantir a manutenção pessoal dos atletas, paratletas e técnicos, proporcionando aos mesmos condições para o treinamento esportivo e participação em competições em nível municipal, estadual, federal e internacional, para isso criando Lei que regulamente o Programa.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação de um programa de avaliação oftalmológica, auditiva e bucal na rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova mutirão de capina, limpeza de caixas-ralo e desobstrução das redes de drenagem nas ruas do Bairro Cidade Beira-Mar e, de forma imediata, promova a limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos, diante das inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do mencionado bairro pelo Poder Público Municipal nos últimos anos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização, com implementação de iluminação em LED, da Praça Ivo Pena Soares (Praça do SENAC) localizada na Rua de Janeiro com Rua Raraíba no Bairro Extensão do Bosque, visando proporcionar maior segurança e qualidade de vida no geral aos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a valorização das merendeiras das escolas da rede pública municipal de ensino, através da adequação da carga horária semanal e do reajuste dos vencimentos básicos bem como por meio do gozo dos recessos escolares de acordo com o Calendário Escolar.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Pista Poliesportiva de Pump Track no Bairro de Rocha Leão.

, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal: Institui o Programa "Medicamento na Hora" na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Rio das Ostras, visando garantir o acesso a medicamentos básicos fora do horário comercial e em regime de plantão, nos termos do anteprojeto em anexo.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Promova a inclusão do evento "TAFC – Team Águia Footvolley Cup" no calendário oficial de eventos do Município de Rio das Ostras, para que sua realização ocorra anualmente na cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Vila Olímpica.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização das praças, parques e áreas de lazer de nossa cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma Rodoviária Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a continuação da pavimentação da Avenida das Dálias, no trecho compreendido entre as Rua das Camélias e Av. das Dálias.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio à Perfuração de Poços Artesianos em Propriedades Rurais de Pequenos Produtores, com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica e necessidade hídrica.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS


Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.


PAULO CESAR FERREIRA CÂNDIDO
SUPERINTENDENTE DE VEÍCULO OFICIAIS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕE E APLAUSOS

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.



DIOGO AZEVEDO DA SILVA
Subsecretário de Ambiente



Ao Senhor DIOGO AZEVEDO DA SILVA, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade e pelo comprometimento com as políticas públicas voltadas à preservação ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à educação ambiental em nosso município.
A atuação do Subsecretário tem sido marcada por dedicação, competência técnica e espírito público, destacando-se pela condução de projetos ambientais inovadores, pela interlocução eficiente com a sociedade civil e por ações concretas de valorização e proteção do patrimônio natural de Rio das Ostras.
Neste sentido, esta Moção busca reconhecer o mérito de um servidor público que, com responsabilidade e sensibilidade ambiental, tem contribuído de forma efetiva para a melhoria da qualidade de vida da população e para a construção de um futuro mais sustentável.



Sala das Sessões, 22 de maio de 2025



Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor

Justificaram seus votos os Vereadores Leo Tatá, Leandro Almeida, Pastor Ronald e Neizinho.

A Câmara Municipal manifesta, por meio desta Moção de Aplausos, seu reconhecimento e homenagem à senhora Priscilla Gomes, profissional da Educação Física, graduanda em Gestão Pública, integrante da Comissão do CREF1 de Rio das Ostras e líder do Grupo Patinhas Alegres RO, pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol da causa animal e da educação, bem como por seu exemplo de dedicação, amor ao próximo e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e solidária

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.


CARLOS ALEXANDRE THADEU NEVES ALVES
ESF-OPERÁRIO

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:

FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - SEMAP

A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa em valorizar todo empenho e dedicação do trabalho prestado por estes servidores públicos, sendo eles: Laudo Marvila da Silva. Marcos Antônio Soares Escapuccini. Carlos Felipe de Sousa Oliveira. Claudio Conceição Graça. Douglas dos Santos Domingues. Júlio Francisco. Lenildo dos Santos Souza. Jocinei da Silva Oliveira Gomes. Paulo Soares Costa Junior. Gabriel Pereira da Silva. Matheus Pacheco da Silva. Marco Antônio Gomes de Oliveira. Lanusse da Silva Gomes.

Discursaram na matéria os Vereadores Braga, São Carlos, Leo Tatá, Leandro Almeida, Rapha Ulrick, Hespanhol e Robinho. Justificaram seus votos os Vereadores Pastor Ronald, Neizinho, Rodrigo da Aposentadoria e Marciel.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador São Carlos, o Senhor Laudo Marvila e o Senhor Juanei.

Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: JESSICA PORTO

Discursaram na matéria os Vereadores Betinho, Leo Tatá, Hespanhol e Neizinho.
Discursaram durante a entrega da moção o vereador Leo Tatá e o Senhora Jessica Porto.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: MIGUEL RODRIGUES FRANÇA.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: MYRNA DOS SANTOS COUTINHO SILVA.

Discursaram durante a entrega da moção o vereador Hespanhol e o Senhora Myrna dos Santos.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora:

DANIELLE DE SANT’ANA TENÓRIO

Discursaram na matéria os vereadores Leo Tatá e Pastor Ronald. Justificou seu voto o vereador Hespanhol. Discursaram durante a entrega da moção o vereador Pastor Ronald e a Senhora Danielle de Sant'ana.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Lucas Rios Cortes, Roger Fabrício Vilela, Julia Ferreira Campos de Souza, Ana Carla Cabrera Barcelos, Elenilson Ribeiro de Oliveira, Denis Toledo Guimarães, Jéssica da Silva Porto, Maicon Bonfim Araújo, Carlos Vinícius Fernandes Ribeiro, Vanderlei Chagas Ribeiro e Alisson Bruno dos Anjos Sales.