Indicação nº 723 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
723
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
901
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a remissão da taxa de fiscalização de execução de atividade ambulante, eventual e feirante, disciplinada no art. 157 do Código Tributário Municipal, dos exercícios de 2020 e 2021 em função da pandemia do COVID-19.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova a remissão da taxa de fiscalização de execução de atividade ambulante, eventual e feirante, disciplinada no art. 157 do Código Tributário Municipal, dos exercícios de 2020 e 2021 em função da pandemia do COVID-19.
Indexação
Observação