Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
1241
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cessão de uso parcial de bem imóvel à Fundação Rio das Ostras de Cultura.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada