Mensagem de Veto nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
1700
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: VETAR PARCIALMENTE O PL nº 0221/2025, no qual dispõe sobre a proibição de eventos que contenham erotização infantil no Município de Rio das Ostras e estabelece sanções, nos termos do artigo 30, I e II, da Constituição Federal, de autoria do nobre Vereador senhor Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
Indexação
Observação