Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENTA: VETAR PARCIALMENTE O PL nº 0221/2025, no qual dispõe sobre a proibição de eventos que contenham erotização infantil no Município de Rio das Ostras e estabelece sanções, nos termos do artigo 30, I e II, da Constituição Federal, de autoria do nobre Vereador senhor Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.

Discursou na matéria o Vereador Marciel.

Veto ao Projeto de Lei nº 165/2025, no qual inclui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras o evento "Team Águia Footvolley Cup" e dá outras providências.

Discursou na matéria o Vereador Raphael Ulrick.

EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT.

EMENTA: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 'Festa do Feijão' e dá outras providências."

A câmara municipal de Rio das ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,

EMENTA: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes – FELCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Discursou na matéria o Vereador Léo Táta.

Dispõe sobre a denominação da ‘rua projetada 2’, situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua Serpe Valadão’

Discursou na matéria o Vereador Neco da Saúde.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Cidade Beira Mar, no Município de Rio das Ostras, que passará a se chamar “Praça Wilson Jerônimo Pereira”.

“Dispõe Sobre a Prioridade de Atendimento aos Doadores de Sangue nos Caixas dos Estabelecimentos Comerciais Como, Por Exemplo, Hipermercados, Supermercados, Shopping Centers e Congêneres, no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a garantia de tratamento isonômico aos alunos que, por convicção religiosa, não possam frequentar atividades escolares aos sábados, permitindo a reposição ou complementação em outro dia da semana, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Altinha”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro no município de Rio das Ostras.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, que informe e encaminhe cópia integral dos cinco (05) últimos volumes do Contrato nº CO 05/2011, que trata da manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas do Município de Rio das Ostras, contendo todos os documentos e informações relacionadas à execução contratual, conforme segue:

que estabeleça diretrizes para a transparência na regulação de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Rio das Ostras.

que crie o programa municipal de valorização e reconhecimento dos ex-atletas no âmbito do município de Rio das Ostras.

que crie uma Agência Reguladora de Serviços.

que crie um programa municipal de suporte psicológico e emocional para professores da rede pública de ensino.

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a execução do serviço de Roçada e Limpeza nas imediações do Laguinho no bairro Maria Turri, localizado na Rua D, neste Municipio.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO INFANTIL.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências Regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, QUE INSTITUA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Circuito de Música de Rua e Talentos Locais de Rio das Ostras, destinado à valorização de artistas da cidade e ao fortalecimento da cena musical e cultural no município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Trinta e Seis, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Calaxuê, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade da ampliação ou construção de uma unidade própria do Centro Oftalmológico do Município

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a realização de serviços de limpeza urbana e roçagem do mato na rua na Rua Lúcia Martins Pedreira, localizada no Bairro Jardim Campomar

Discursou na matéria o Vereador Pastor Ronald.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, sejam realizadas obras de recuperação e revitalização da Praça Durval de Souza Pamplo, situada na Rua Justino Carlos Vidal, no Bairro Village Sol e Mar.

Discursou na matéria o Vereador Pastor Ronald.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a elaboração e implementação do Plano de Ação “Saúde Digital”, que contemple a criação de um sistema digital (aplicativo e plataforma web) voltado para a marcação de consultas, exames e demais procedimentos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do Centro de Apoio à Saúde da Mulher e da Família, com atendimento voltado a gestantes, mães e cuidadores.

Implementação de quebra-molas, na rua Niterói, no bairro Jardim Bela Vista, de modo a garantir segurança dos moradores da rua.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma estátua de ‘busto’ em homenagem ao Sr. JOSÉ LUIZ PERROUD FIGUEIRA, na Praça Jaime Rodrigues Villar, no Bairro Marilea.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma estátua de ‘busto’ em homenagem ao Sr. GELSON APICELO, na rotatória da Rua Antônio Apicelo com a Rod. Caetano Apicelo, no Bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a busca por um convênio ou aplicar subsídios para viabilizar a instalação de uma termoelétrica em nosso município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a demolição do antigo ‘bunker’ usado para guardar os materiais da extinta academia ao ar livre, na orla de Costazul.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a celebração de convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Polícia Militar, para adesão ao Programa RAS – Regime Adicional de Serviço.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa Tarifa Zero Municipal, com o objetivo de assegurar transporte público gratuito aos munícipes residentes, promovendo mobilidade, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação do Programa de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Autocuidado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras.