Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem de Veto nº 24 de 2025 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem de Veto nº 24 de 2025
EMENTA: VETAR PARCIALMENTE O PL nº 0221/2025, no qual dispõe sobre a proibição de eventos que contenham erotização infantil no Município de Rio das Ostras e estabelece sanções, nos termos do artigo 30, I e II, da Constituição Federal, de autoria do nobre Vereador senhor Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discursou na matéria o Vereador Marciel.