Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Mês da Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

NOMINA A ALAMEDA ALMIR JÓIA DA BOA MORTE COMO “ALAMEDA PRINCIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Social de Avaliação e Correção de Instalações Elétricas Antigas em residências de famílias em situação de vulnerabilidade, visando reduzir riscos de incêndio, acidentes domésticos e promover maior segurança habitacional.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em conjunto com a Fundação Rio das Ostras de Cultura e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o mapeamento, estruturação e sinalização das rotas da pesca artesanal, com a criação de pontos de apoio, implantação de infraestrutura mínima necessária e incentivo cultural e econômico aos pescadores tradicionais do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal um mutirão de limpeza e requalificação do Rio Jundiá, abrangendo retirada de resíduos, desobstrução leve, manejo adequado da vegetação, recuperação das margens e ações educativas com a comunidade local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implantação do Programa “Saúde Noturna”, ampliando o horário de atendimento em unidades municipais de saúde até às 22h, em dias específicos, para atender trabalhadores que não conseguem comparecer no horário regular.

Criação de um Programa Municipal de Atendimento Psicológico Comunitário, com oferta de atendimento gratuito por profissionais de psicologia em escolas, unidades de saúde e centros comunitários.

criação de um Espaço Sensorial voltado ao atendimento e acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em local de fácil acesso, podendo ser instalado em unidade pública de educação, saúde ou lazer.

Que sejam realizados serviços de limpeza e desobstrução de bueiros, manutenção das galerias pluviais e, se necessário, obras de drenagem, na Rua Macaé, no trecho entre as ruas Nova Iguaçu e Resende, no bairro Jardim Mariléia, em Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao setor competente a inclusão de artigo específico sobre a Pesca Artesanal e Atividades Tradicionais Costeiras na revisão do Plano Diretor Municipal.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a necessidade de criação e implementação de um Programa Municipal de Educação para o Trânsito nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino, com o objetivo de promover a conscientização, a segurança e a redução dos índices de acidentes no trânsito no município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a construção de uma nova UBS em bairro com grande demanda, como Extensão do Bosque ou Nova Cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor a realização de estudos para ampliação do transporte público, com novas linhas interbairros e melhoria da frota.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade de realizar a reforma geral da Escola Municipal Professora América Abdalla.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de Pontos Rurais de Apoio ao Produtor, compostos por estrutura mínima de abrigo, água potável, energia solar, área de manejo e sanitários, localizados estrategicamente em regiões rurais de grande fluxo de trabalhadores e produtores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Pequeno Produtor Rural, com ações de assistência técnica, capacitação, apoio ao escoamento da produção, acesso a máquinas agrícolas e estímulo ao desenvolvimento da agricultura familiar no Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a instalação de Pontos de Wi-Fi Rural em comunidades afastadas, visando ampliar o acesso à conectividade para moradores, produtores e estudantes da zona rural do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa de Prevenção a Enxurradas e Erosões Rurais, com ações de mapeamento, contenção de encostas, drenagem natural assistida e recuperação de áreas degradadas nas comunidades rurais do Município.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr.

Benedito Fernandes de Souza Filho
Eng. Agrônomo