Indicação nº 398 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
398
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
508
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que adote medidas integradas de segurança pública, assistência social e educação ambiental na área da restinga localizada na faixa de praia urbana de Rio das Ostras.
Indexação
Observação