Indicação nº 509 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
509
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
685
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para a implantação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NIAM) no Município de Rio das Ostras, com a finalidade de prestar atendimento humanizado, especializado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência.
Indexação
Observação