Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui diretrizes para a criação do programa "Viva a Orla" no perímetro urbano da Avenida Cristóvão Barcelos, Centro, Rio das Ostras.

Institui o "Dia Municipal da Pessoa Centenária" no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL, COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, REQUER à Presidente da Fundação de Cultura, Sra. Rosemarie da Silva e Souza Teixeira que seja encaminhado solicitando as seguintes informações:

Discursaram na matéria os Vereadores Braga, Leo Tatá e Pastor Ronald.

que seja promovida a revitalização da Praça São Pedro, neste município, com a implementação de projeto urbanístico e cultural que contemple a criação de um espaço destinado à leitura, a implantação de um anfiteatro para apresentações culturais, educativas e comunitárias, bem como a modernização da infraestrutura existente, incluindo paisagismo, acessibilidade, iluminação pública, mobiliário urbano e segurança, utilizando como referência outras praças já revitalizadas no município e em cidades vizinhas que se destacam pela funcionalidade, integração social e valorização do espaço público.

que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção e instalação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas, com o objetivo de ampliar e agilizar a realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO E
INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam adotadas as providências necessárias para a colocação de mais agentes comunitários de saúde na área do bairro Abricó, tendo em vista que parte da localidade encontra-se atualmente sem o devido acompanhamento e assistência.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar o retorno do PROES (Programa Estadual de Integração na Segurança) ao bairro de Rocha Leão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de ampliação do cemitério localizado no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com o objetivo de atender à crescente demanda da população por sepultamentos, garantindo um serviço digno e respeitoso às famílias enlutadas.

Que promova, por meio da Secretaria de Obras e/ou órgão competente, a reforma do abrigo para passageiros do transporte municipal e intermunicipal, situado na Avenida Amaral Peixoto, em frente à Lotérica da Bangu, em Rio das Ostras.

realização de reparos imediatos na rua Maria Silva Ferreira, localizada no bairro nova aliança.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a implementação de medidas de segurança viária e patrimonial no entorno das escolas municipais, especialmente por meio de melhoria da iluminação pública, implantação de faixas elevadas, sinalização adequada e realização de rondas nos horários de entrada e saída dos alunos.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a revitalização, manutenção e recuperação dos campos e quadras esportivas municipais, com atenção especial aos equipamentos de grande porte, como o Estádio do Mariléia, Campo do Operário, Campo do Palmital e a Vila Olímpica.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizado processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme determina o artigo nº 198, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo nº 9º, § 1º da Lei nº 11.350/2006.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do ‘Centro de Acolhimento Animal’.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos e a execução de serviços de desassoreamento no Rio das Ostras, especialmente no trecho que se estende até o canal da Boca da Barra, com a finalidade de restabelecer a capacidade de escoamento hídrico e prevenir ocorrências de alagamentos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para a implantação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NIAM) no Município de Rio das Ostras, com a finalidade de prestar atendimento humanizado, especializado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de um Programa de Acessibilidade e Inclusão Social, com a instalação de rampas de acesso, adequação de calçadas e a criação de espaços públicos inclusivos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.