Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Mês da Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada em frente a Rua João Batista Cordeiro, fundos com a Rua D, lado direito com à Rua Paulo Gracindo e lado esquerdo com a Rua Lupicinio Rodrigues no bairro Jardim Campomar, de Praça Fernanda Gonçalves Regueira.

"Institui o Programa de Apoio ao primeiro emprego dos jovens, com Parcerias com Instituições de Ensino Particular do Município, com o objetivo de oferecer acesso a cursos de Ensino Técnico e Superior para facilitar o primeiro emprego dos jovens.

Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Protocolo “Não é Não” para prevenção e enfrentamento à violência e ao constrangimento contra a mulher em ambientes de lazer, entretenimento e similares, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a implementação do Programa "Remédio em Casa" destinado à entrega domiciliar de medicamentos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Institui o mês "Abril Verde", dedicado a ações de conscientização, prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Município de Rio das Ostras.

que sejam adotadas as providências necessárias para o envio e funcionamento de unidade móvel de castração (castramóvel), visando à realização de procedimentos de esterilização cirúrgica em cães e gatos em situação de rua, bem como pertencentes a famílias de baixa renda.

que sejam adotadas as providências necessárias, junto à Secretaria competente e, se necessário, em parceria com a concessionária de energia elétrica, para a realização de poda de árvores que estejam em contato ou próximas à rede elétrica no município.

sejam adotadas as providências necessárias para a adesão e o planejamento da campanha de imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR), com a utilização do imunizante nirsevimabe, conforme diretrizes do Ministério da Saúde para o ano de 2026.

que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação do Projeto “Férias em Movimento”, a ser realizado nos períodos de recesso escolar, especialmente nos meses de janeiro e julho, com o objetivo de atender crianças e adolescentes da rede municipal.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE UMA AMPLA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOENÇA MPOX (ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO VARÍOLA DOS MACACOS) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PODENDO SER VIABILIZADA POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) OU CONCESSÃO, COM A FINALIDADE DE SUPRIR A DEMANDA ENERGÉTICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO EXTENSÃO SERRAMAR.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a implantação de marcações de quadras poliesportivas na areia da orla de Costazul, destinando marcações específicas para a inclusão esportiva de pessoas com deficiência, bem como seja implantada também uma rampa de acesso de cadeiras de rodas ao mar.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, promova o Programa “Corujão da Saúde de Rio das Ostras”, que consiste na realização de exames extras em horários alternativos, preferencialmente das 20 horas à meia-noite por clínicas da rede pública, particular ou filantrópica que aderirem ao programa por chamamento universal, com remuneração dos procedimentos pela tabela do SUS – Sistema Único de Saúde.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos já edificados no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção/troca das placas de identificação das ruas do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, solicitando a implantação de um sistema tecnológico nas escolas da rede municipal de ensino, consistente na utilização de aplicativo com leitor facial para controle de entrada e saída dos alunos, com envio automático de notificações aos pais ou responsáveis.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar a reforma do Ginásio Poliesportivo localizado no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com a finalidade de revitalizar o espaço e proporcionar melhores condições para a prática esportiva e realização de eventos comunitários.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um Shopping Rural no bairro de Cantagalo, com o objetivo de fomentar o turismo rural e a economia local, abrangendo moradores e turistas de Rocha Leão e regiões adjacentes.

INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde a implantação de uma Unidade Transfusional no Hospital Municipal de Rio das Ostras, com o objetivo de atender às necessidades de transfusão de sangue e hemoderivados de forma eficiente e segura para a população do município.

INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Transporte a ampliação do horário de circulação das vans no bairro Rocha Leão.

manutenção e substituição dos ventiladores quebrados, bem como a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Nadir

realização de reparos imediatas na rua dos tucanos, bairro operário.

reparos imediatas das placas de identificação de ruas, na rua Cachoeiro de Macacu esquina com rua Macaé, na praça do jardim Mariléia.

reparos imediatas na rua Dulce da Bahia, no bairro village.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a contratação de uma empresa como ‘Verificador Independente’ do contrato de concessão junto a Rio+ Saneamento.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reorganização do sistema de agendamento e encaminhamento da Secretaria de Saúde, definindo um funcionário de conhecimento técnico e/ou perito, para encaminhar os pacientes, após prontuário, para as devidas localidades de atendimento especializado.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do “Projeto Banda Municipal Mirim”, aliando a Guarda Municipal, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e a Fundação Rio das Ostras de Cultura, para criação de uma banda de estudantes do Ensino Fundamental da cidade, aos moldes e aliada a Banda Marcial da Guarda Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do “Projeto Ostras de Rio das Ostras”, subsidiando e apoiando a produção maricultora em nossa cidade.