1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 231
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Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Mês da Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 365
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Dispõe sobre a denominação da Praça localizada em frente a Rua João Batista Cordeiro, fundos com a Rua D, lado direito com à Rua Paulo Gracindo e lado esquerdo com a Rua Lupicinio Rodrigues no bairro Jardim Campomar, de Praça Fernanda Gonçalves Regueira.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 554
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"Institui o Programa de Apoio ao primeiro emprego dos jovens, com Parcerias com Instituições de Ensino Particular do Município, com o objetivo de oferecer acesso a cursos de Ensino Técnico e Superior para facilitar o primeiro emprego dos jovens.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 661
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Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Protocolo “Não é Não” para prevenção e enfrentamento à violência e ao constrangimento contra a mulher em ambientes de lazer, entretenimento e similares, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2026
Autores: Neco da Saúde, Neizinho, Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 716
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Estabelece diretrizes para a implementação do Programa "Remédio em Casa" destinado à entrega domiciliar de medicamentos a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 718
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Institui o mês "Abril Verde", dedicado a ações de conscientização, prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 512 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 693
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que sejam adotadas as providências necessárias para o envio e funcionamento de unidade móvel de castração (castramóvel), visando à realização de procedimentos de esterilização cirúrgica em cães e gatos em situação de rua, bem como pertencentes a famílias de baixa renda.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 513 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 694
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que sejam adotadas as providências necessárias, junto à Secretaria competente e, se necessário, em parceria com a concessionária de energia elétrica, para a realização de poda de árvores que estejam em contato ou próximas à rede elétrica no município.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 514 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 695
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sejam adotadas as providências necessárias para a adesão e o planejamento da campanha de imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR), com a utilização do imunizante nirsevimabe, conforme diretrizes do Ministério da Saúde para o ano de 2026.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 515 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 696
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que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação do Projeto “Férias em Movimento”, a ser realizado nos períodos de recesso escolar, especialmente nos meses de janeiro e julho, com o objetivo de atender crianças e adolescentes da rede municipal.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 493 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 668
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE UMA AMPLA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOENÇA MPOX (ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO VARÍOLA DOS MACACOS) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 494 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 669
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PODENDO SER VIABILIZADA POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) OU CONCESSÃO, COM A FINALIDADE DE SUPRIR A DEMANDA ENERGÉTICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 495 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 670
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA DA CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO EXTENSÃO SERRAMAR.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 479 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 634
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a implantação de marcações de quadras poliesportivas na areia da orla de Costazul, destinando marcações específicas para a inclusão esportiva de pessoas com deficiência, bem como seja implantada também uma rampa de acesso de cadeiras de rodas ao mar.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 480 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 635
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, promova o Programa “Corujão da Saúde de Rio das Ostras”, que consiste na realização de exames extras em horários alternativos, preferencialmente das 20 horas à meia-noite por clínicas da rede pública, particular ou filantrópica que aderirem ao programa por chamamento universal, com remuneração dos procedimentos pela tabela do SUS – Sistema Único de Saúde.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 481 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 636
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos já edificados no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 482 de 2026
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 637
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção/troca das placas de identificação das ruas do Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 519 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 700
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INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, solicitando a implantação de um sistema tecnológico nas escolas da rede municipal de ensino, consistente na utilização de aplicativo com leitor facial para controle de entrada e saída dos alunos, com envio automático de notificações aos pais ou responsáveis.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 501 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 676
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INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar a reforma do Ginásio Poliesportivo localizado no bairro Rocha Leão, em Rio das Ostras, com a finalidade de revitalizar o espaço e proporcionar melhores condições para a prática esportiva e realização de eventos comunitários.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 503 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 678
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção de um Shopping Rural no bairro de Cantagalo, com o objetivo de fomentar o turismo rural e a economia local, abrangendo moradores e turistas de Rocha Leão e regiões adjacentes.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 504 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 679
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INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde a implantação de uma Unidade Transfusional no Hospital Municipal de Rio das Ostras, com o objetivo de atender às necessidades de transfusão de sangue e hemoderivados de forma eficiente e segura para a população do município.
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22 - Indicação nº 506 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 681
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INDICA ao Exmo. Prefeito. que solicite junto a Secretaria Municipal de Transporte a ampliação do horário de circulação das vans no bairro Rocha Leão.
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23 - Indicação nº 521 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 702
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manutenção e substituição dos ventiladores quebrados, bem como a instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Nadir
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24 - Indicação nº 522 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 703
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realização de reparos imediatas na rua dos tucanos, bairro operário.
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25 - Indicação nº 532 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 713
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reparos imediatas das placas de identificação de ruas, na rua Cachoeiro de Macacu esquina com rua Macaé, na praça do jardim Mariléia.
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26 - Indicação nº 533 de 2026
Autor: Pastor Ronald
Número de Protocolo: 714
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reparos imediatas na rua Dulce da Bahia, no bairro village.
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27 - Indicação nº 85 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 111
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a contratação de uma empresa como ‘Verificador Independente’ do contrato de concessão junto a Rio+ Saneamento.
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28 - Indicação nº 86 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 112
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reorganização do sistema de agendamento e encaminhamento da Secretaria de Saúde, definindo um funcionário de conhecimento técnico e/ou perito, para encaminhar os pacientes, após prontuário, para as devidas localidades de atendimento especializado.
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29 - Indicação nº 88 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 114
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do “Projeto Banda Municipal Mirim”, aliando a Guarda Municipal, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e a Fundação Rio das Ostras de Cultura, para criação de uma banda de estudantes do Ensino Fundamental da cidade, aos moldes e aliada a Banda Marcial da Guarda Municipal.
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30 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 135
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do “Projeto Ostras de Rio das Ostras”, subsidiando e apoiando a produção maricultora em nossa cidade.
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