Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
788
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o artigo 578 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 0097, de 30 de janeiro de 2026, que especifica.
Indexação
Observação