Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Revoga o artigo 578 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 0097, de 30 de janeiro de 2026, que especifica.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada em frente a Rua João Batista Cordeiro, fundos com a Rua D, lado direito com à Rua Paulo Gracindo e lado esquerdo com a Rua Lupicinio Rodrigues no bairro Jardim Campomar, de Praça Fernanda Gonçalves Regueira.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS A FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

a instalação de espículas metálicas anti-pombos nas estruturas das escolas municipais de Rio das Ostras.

promova os atos administrativos necessários para o reconhecimento oficial e a ampla divulgação dos cordões de identificação denominados Cordão de Girassol (para deficiências não visíveis), Cordão TEA/CIPTEA (para o Transtorno do Espectro Autista) e Cordão dos Raros (para doenças raras) como instrumentos fundamentais de inclusão e respeito à diversidade no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM GRUPO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS RISCOS GEOLÓGICOS, ESTRUTURAIS, ÀS ENCHENTES E OUTROS RISCOS HÍDRICOS EXTREMOS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instituição do Programa "Biblioteca Itinerante" no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo a criação do projeto Domingo de Lazer e Esportivo, a ser realizado nas praças, orlas e espaços públicos da cidade, promovendo atividades esportivas, recreativas e culturais abertas à comunidade, sem a necessidade de fechamento das vias.

INDICA ao Exmo. Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade da ampliação ou construção de uma unidade própria do Centro Oftalmológico do Município.

realização de reparos imediatas na rua dos tucanos, bairro operário.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de manutenção de via pública, com reparo dos buracos existentes na Rua Arcebal Pinto Malheiros esquina com Nova Iguaçu, no bairro Chácara Mariléia.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um Centro de Atenção para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a oferta de atendimentos odontológicos de emergência (24h) nas unidades de pronto atendimento de saúde de nosso município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para implantação de chuveiros em todos os quiosques localizados nas orlas e espaços públicos destinados ao lazer em nosso município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam promovidas campanhas de orientação sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos, comércios e indústrias.