1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 787
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EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 802.255,11 (oitocentos e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos).
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2026
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Número de Protocolo: 786
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EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a cancelar as programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais de exercícios anteriores.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 568
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Institui o "Dia Municipal do Taxista" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 593
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Institui o Programa Ambiente Escolar Protetivo no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 800
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Dispõe sobre diretrizes para a dispensação de medicamentos a pacientes atendidos nas unidades municipais de urgência e emergência, garantindo a continuidade do tratamento.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 8 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 797
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REQUER ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias competentes, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 3.108, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre ações de capacitação profissional da mulher chefe de família desempregada no Município de Rio das Ostras.
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7 - Indicação nº 541 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 732
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instituição da Rota Gastronômica e Cultural, com o objetivo de mapear, organizar e promover os principais polos de culinária e manifestações culturais do município.
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8 - Indicação nº 542 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 733
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elaboração de Projeto de Lei instituindo o Programa “Rio das Ostras Inteligente e Segura”, com a finalidade de estabelecer diretrizes para a implementação de sistema de videomonitoramento inteligente, integrado ao uso de tecnologias de análise de dados e reconhecimento de padrões, visando ao fortalecimento da segurança pública e à proteção da população.
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9 - Indicação nº 543 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 734
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a criação e implementação de um cronograma público de limpeza de canais e bueiros no Município, com ampla divulgação à população, nos moldes do serviço de coleta de lixo.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 544 de 2026
Autor: Betinho
Número de Protocolo: 735
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promova a adesão e o planejamento da campanha de vacinação contra o vírus sincicial respiratório (VSR), com a utilização do imunizante nirsevimabe, destinada à proteção de bebês prematuros e crianças pertencentes a grupos de risco, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 576 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 806
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO E CHUVEIROS PÚBLICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, EM ESPECIAL NOS LOCAIS ONDE OCORREM ATIVIDADES ESPORTIVAS.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 577 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 807
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE UMA USINA FOTOVOLTAICA COM CAPACIDADE SUFICIENTE PARA À CAPTAÇÃO E CONVERSÃO DE ENERGIA SOLAR EM ELETRICIDADE, PARA ABASTECER AS INSTALAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 578 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 808
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DISPONIBILIR SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 579 de 2026
Autor: Cláudio da Farmácia
Número de Protocolo: 809
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZEM ESTUDOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 571 de 2026
Autor: Leandro Almeida
Número de Protocolo: 791
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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, para que, por meio da secretaria competente, seja realizada a implantação de área de espera exclusiva para motociclistas (bolsão de motos) nos cruzamentos com semáforos do município.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 572 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 794
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e à Secretaria Municipal de Fazenda, a imediata divulgação do cronograma de cadastramento, análise e pagamento do Auxílio Municipal Emergencial, instituído pela Lei nº 3.189, de 18 de março de 2026, bem como a adoção de medidas para garantir a efetiva implementação do benefício.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 573 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 795
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de ponto de dispensação de medicamentos (“farmacinha”) nas unidades de urgência e emergência do Município, especialmente na UPA, Pronto Socorro e Hospital Municipal de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 574 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 796
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos órgãos competentes, a elaboração e implementação de programa de apoio e assistência aos servidores públicos municipais aposentados, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 575 de 2026
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 804
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de melhorias estruturais e de humanização no Hospital Municipal Obstétrico de Rio das Ostras, visando garantir maior dignidade, privacidade, conforto e segurança às gestantes atendidas na unidade.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 160 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 200
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Avenida das Flores, no Bairro Residencial Praia Âncora.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 161 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 201
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Praça Armênio Cabral, no bairro Recreio
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22 - Indicação nº 163 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 203
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua das Amariles, no Bairro Residencial Praia Âncora
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 164 de 2026
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 204
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um chamamento municipal para celebração de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de descontos em serviços prestados ou no fornecimento de bens, beneficiando os servidores da Prefeitura Municipal.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 589 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 819
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a aquisição e implantação de uma “Tenda Lilás” no Município de Rio das Ostras, destinada ao acolhimento, orientação e conscientização das mulheres, especialmente em ações, campanhas, eventos públicos e atividades voltadas ao combate à violência contra a mulher.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 590 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 820
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de instituir benefício assistencial temporário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no valor a ser definido pelo Poder Executivo, pelo período de até 06 (seis) meses, com a finalidade de auxiliar no custeio de despesas pessoais, moradia, alimentação, transporte e demais necessidades essenciais.
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Matéria lida
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26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 38 de 2026
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 803
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Moção de Congratulações e Aplausos à atleta:
Kissya Cataldo
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27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 39 de 2026
Autor: Neco da Saúde
Número de Protocolo: 835
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Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento a equipe do Ambulatório da Saúde Mental do nosso município, em reconhecimento à sua notável trajetória e relevantes serviços prestados à área da saúde mental em nosso município.
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28 - Moção de Pesar nº 4 de 2026
Autor: São Carlos
Número de Protocolo: 793
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor:
ERVAL RAMOS DUTRA
(BRANCO)
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