Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 802.255,11 (oitocentos e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos).

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a cancelar as programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais de exercícios anteriores.

Institui o "Dia Municipal do Taxista" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras.

Institui o Programa Ambiente Escolar Protetivo no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a dispensação de medicamentos a pacientes atendidos nas unidades municipais de urgência e emergência, garantindo a continuidade do tratamento.

REQUER ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias competentes, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 3.108, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre ações de capacitação profissional da mulher chefe de família desempregada no Município de Rio das Ostras.

instituição da Rota Gastronômica e Cultural, com o objetivo de mapear, organizar e promover os principais polos de culinária e manifestações culturais do município.

elaboração de Projeto de Lei instituindo o Programa “Rio das Ostras Inteligente e Segura”, com a finalidade de estabelecer diretrizes para a implementação de sistema de videomonitoramento inteligente, integrado ao uso de tecnologias de análise de dados e reconhecimento de padrões, visando ao fortalecimento da segurança pública e à proteção da população.

a criação e implementação de um cronograma público de limpeza de canais e bueiros no Município, com ampla divulgação à população, nos moldes do serviço de coleta de lixo.

promova a adesão e o planejamento da campanha de vacinação contra o vírus sincicial respiratório (VSR), com a utilização do imunizante nirsevimabe, destinada à proteção de bebês prematuros e crianças pertencentes a grupos de risco, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO E CHUVEIROS PÚBLICOS NAS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, EM ESPECIAL NOS LOCAIS ONDE OCORREM ATIVIDADES ESPORTIVAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE UMA USINA FOTOVOLTAICA COM CAPACIDADE SUFICIENTE PARA À CAPTAÇÃO E CONVERSÃO DE ENERGIA SOLAR EM ELETRICIDADE, PARA ABASTECER AS INSTALAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, DISPONIBILIR SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZEM ESTUDOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO “INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, para que, por meio da secretaria competente, seja realizada a implantação de área de espera exclusiva para motociclistas (bolsão de motos) nos cruzamentos com semáforos do município.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e à Secretaria Municipal de Fazenda, a imediata divulgação do cronograma de cadastramento, análise e pagamento do Auxílio Municipal Emergencial, instituído pela Lei nº 3.189, de 18 de março de 2026, bem como a adoção de medidas para garantir a efetiva implementação do benefício.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de ponto de dispensação de medicamentos (“farmacinha”) nas unidades de urgência e emergência do Município, especialmente na UPA, Pronto Socorro e Hospital Municipal de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine, junto aos órgãos competentes, a elaboração e implementação de programa de apoio e assistência aos servidores públicos municipais aposentados, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de melhorias estruturais e de humanização no Hospital Municipal Obstétrico de Rio das Ostras, visando garantir maior dignidade, privacidade, conforto e segurança às gestantes atendidas na unidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Avenida das Flores, no Bairro Residencial Praia Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a revitalização da Praça Armênio Cabral, no bairro Recreio

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua das Amariles, no Bairro Residencial Praia Âncora

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um chamamento municipal para celebração de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de descontos em serviços prestados ou no fornecimento de bens, beneficiando os servidores da Prefeitura Municipal.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, promova a aquisição e implantação de uma “Tenda Lilás” no Município de Rio das Ostras, destinada ao acolhimento, orientação e conscientização das mulheres, especialmente em ações, campanhas, eventos públicos e atividades voltadas ao combate à violência contra a mulher.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de instituir benefício assistencial temporário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no valor a ser definido pelo Poder Executivo, pelo período de até 06 (seis) meses, com a finalidade de auxiliar no custeio de despesas pessoais, moradia, alimentação, transporte e demais necessidades essenciais.

Moção de Congratulações e Aplausos à atleta:

Kissya Cataldo

Moção de Congratulações e Aplausos em reconhecimento a equipe do Ambulatório da Saúde Mental do nosso município, em reconhecimento à sua notável trajetória e relevantes serviços prestados à área da saúde mental em nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor:

ERVAL RAMOS DUTRA
(BRANCO)