Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
134
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
844
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Apoio Nutricional aos Alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais necessidades alimentares específicas na rede municipal de ensino de Rio das Ostras e dá outras providências.
Indexação
Observação