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Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir e distribuir gratuitamente o passe escolar aos alunos da rede publica.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Proprietários Moradores e Amigos do Bairro Serramar (APMA).

Nomina a Praça situada ao final da AV. Cidade de Campos com rua Duque de Caxias, no Loteamento Jardim Mariléia de Praça Amaro Machado da Boa Morte.

Nomina as ruas A, B, C, D, Avenida E, F, G, H, I, J, K Avenida L, M, N e rua O, do Loteamento Enseada das Gaivotas.

Cria o Serviço “Cidadão On Line”, no âmbito do Município e dá outras providências.

Programa de Emergência de “Combate a Dengue”. Fica pela presente Lei a Administração Municipal autorizada a implantar “Plano de Ação Contra Epidemia da Dengue”.

Nomina a Praça situada entre as ruas Prefeito Wilson de Barros Vieira, rua Nilza e rua Carlos Nioac no bairro Costa Azul de Praça Almir Cesário.

Dispõe sobre a criação da “Escola de Artes da Terceira Idade”, na casa da Fundação Rio das Ostras de Cultura (artes plásticas,teatro,música ,fotografia..

Cria “Palco da Gente”, destinado a estimular as atividades culturais.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização religiosa denominada, “Lar Espírita Cristão A Luz do Evangelho”.

Implantar e regulamentar a “Escolinha de Iniciação Esportiva”, e dá outras providências.(As funções de “Monitores” da Escolinha estarão subordinadas diretamente ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer)

Direito de uso em barracas no “Shopping de Rua”, para ONG’S com Sede em Rio das Ostras e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e emplacamento das carroças.

Acresce o parágrafo 6º ao artigo 67, da Lei 508/00, “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.

Autoriza prover aos Servidores Municipais “Plano de Saúde”.

Acresce o inciso VII, ao artigo 50, da Lei 508/00, “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”.

Autoriza a construir e aparelhar as instalações para funcionamento das “Associações de Moradores”.

Nomina a Rua “18”, no Loteamento Village Rio das Ostras, de “Rua Francisco Souza”.

Reduz a jornada de trabalho do servidor público municipal “DESPORTISTA” em qualquer modalidade, para fins de treinamento.

Institui Modificação no art. 1º da Lei nº 455/00 – Instalação de Posto de Abastecimento de Combustível. “Fica vedada a instalação de Posto de Abastecimento de Combustível, dentro do limítrofe de uma circunferência, cujo raio é de 7000 mts (sete mil metros) a contar do centro geométrico do imóvel dos postos existentes”

Torna de utilidade pública a Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras - AERO.

Nomina a Rua D do bairro Recanto, de “Rua Pastor Ismael Nogueira da Silva”.

Autoriza o Prefeito Municipal dispor de espaço físico, área e ou instalações prediais, a título de Cessão de Uso, para o funcionamento de cooperativas de trabalho para a produção de bens e serviços.

Autoriza o Prefeito Municipal obra de recuperação e complementação da construção da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Jacinto Xavier.

Fica autorizado o Executivo Municipal firmar Convênio de Cooperação Técnica – Científica com a Fundação FUN-CEFET.

Nomina as Ruas 1,3,4,5,7,8,9,15,16,17,18, Avenida A e Travessa projetada, todas no Loteamento Village Rio das Ostras – Rio das Ostras. Rua 1, denominar-se-a “Rua São Benedito”; Rua 3,de “Rua São Miguel”; Rua 4,de “Rua Santa Helena”; Rua 5, de “Rua Padre Cícero”; Rua 7,de “Rua São Rafael”; Rua 8, de “Rua Nossa Senhora de Lourdes”; Rua 9, de “Rua do Rosário”; Rua 15, de “Rua Menino Jesus de Praga”; Rua 16,de “Rua Santo Inácio”; Rua 17, de “Rua Santa Cecília”; Rua 18, de “Rua São Judas Tadeu”;Avenida A, de “Avenida Nossa Senhora da Conceição”; Rua Projetada, de “Travessa Irmã Dulce da Bahia”

Utilidade Pública a AMOBEB – Associação dos Moradores do bairro Extensão do Bosque.

Torna Utilidade Pública Associação Cultural Comunitária Atlântica de Rio das Ostras.

Cria Comissão Mista dos Poderes Legislativo e Executivo, para acompanhar a iminente pavimentação da Estrada Serramar-RJ.142.

Nomina de “Rua Maria Becker Motta”, a Rua Projetada, paralela a Rodovia Amaral Peixoto, KM 159, na localidade denominada Mar do Norte – Rio das Ostras.

Fica o Poder Executivo autorizado a criar nas Escolas Públicas Programas de Aulas sobre as Leis de Trânsito.

Torna de Utilidade Pública o “Movimento de Mulheres de Rio das Ostras”.

Desapropriação de parte do Terreno e Instalações do Camping Club Costa do Sol e posterior permissão de uso à Associação dos Servidores Municipais de Rio das Ostras.

O Posto de Saúde localizado no bairro Cidade Praiana passa a denominar-se de “Posto de Saúde Mário Ribeiro Filho”.

Passa a denominar-se Avenida 10 de Abril , a avenida paralela à Rodovia Amaral Peixoto sentido Rio das Ostras/Macaé, perímetro compreendido do bairro Costa Azul, até o Loteamento Floresta das Gaivotas.

Altera o parágrafo único ao Art. 7º da Lei Municipal nº 0544/2001 (prorrogação de prazo) 1

Torna Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO OSTRADEIROS MOTO CLUBE RIO DAS OSTRAS.

Torna Utilidade Pública a JAGUAR DO ASFALTO MOTO CLUBE.

Torna de Utilidade Pública o “SINDSERV – RO” Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras.

Nomina a Rua C, localizada no loteamento Terra Firme de: “Rua Alaíde Jorge da Conceição Caetano”.

Altera a Lei n.º711/02, no artigo seu Art lº.

Abono pecuniário aos Cargos Comissionados aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Rio das Ostras, que estiveram no exercício de suas atividades até mês de dezembro de 2002, um abono pecuniário de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser pago exclusivamente, em uma única parcela, no mês de janeiro de 2003..

Fica concedido ao Sr. José Félix Andrade de Oliveira, o título de MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja efetuada a construção de um, Jardim de Infância no Parque Zabulão, bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a grande necessidade de ser construído um Centro Cultural, na Praça Jaime Rodrigues Villar, no Loteamento Jardim Mariléia.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de ser construída uma Escola de Educação Infantil no Bairro Liberdade, nas proximidades da Praça Gilson Zarour.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de ser construída uma Escola de Ensino Fundamental no Mar do Norte nas proximidades da Fazenda da Praia.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade da construção de uma Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental entre o bairro São Cristóvão e o Loteamento Gelson Apicelo.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal sejam construídas ciclovias, nos dois sentidos da Rodovia Amaral Peixoto, começando da ponte até a Av. Brasília no bairro Jardim Bela Vista.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja efetuada a construção da rede de águas pluviais, pavimentação e urbanização da Rua Papagaio, Extensão do Novo Rio das Ostras.