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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.471/2010, que trata do Código de Zoneamento do Município de Rio das Ostras.

Altera o Quadro de Cargos Comissionados da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Lei Nº.905/2005.

Torna Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RIOSTRENSE ESPORTE CLUBE.

Torna Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCLUBES E MOTOCICLISTAS DE RIO DAS OSTRASAMMOSTRAS.

MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SIMBOLOGIA DAS1.

Torna Utilidade Pública o Instituto Social Casa do Amanhã – ISCA.

Cria um Cargo na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

Institui o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Rio das Ostras e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, PELOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ESTÁVEIS, DAS PARCELAS RECEBIDAS A TITULO DE FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO.

Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. FABIANO DA SILVA GOMES, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. PAULO CESAR MARIANO RAMOS, por indicação do Vereador Alzenir Pereira Mello, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. LUIZ CARLOS PIMENTEL PINHEIRO, por indicação do Vereador Luiz Roberto Gomes da Silva, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. JURACY RICARDO DA COSTA, por indicação do Vereador Luiz Roberto Gomes da Silva, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. NEILTON TAVARES PINHEIRO, por indicação do Vereador Alex Cabral Silva, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. NASSIN PEREIRA GONÇALVES, por indicação do Vereador Alex Cabral Silva, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA, por indicação do Vereador ALBERTO MOREIRA JORGE, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. CESAR AUGUSTO SABINO DE AZEVEDO, por indicação do Vereador ALBERTO MOREIRA JORGE, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. OSANÁ SÓCRATES DE ARAÚJO ALMEIDA, por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. EUZELIO PEREIRA DOS SANTOS, por indicação do Vereador Orlando Ferreira Neto, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Fica concedido ao SR. JOSÉ ROBERTO GARCEZ, por indicação do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Fica concedido ao SR. ALADIM MENDES DOS SANTOS, por indicação do Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. JAIR PEREIRA SALES, por indicação do Vereador Rosenildo Corrêa Viana, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao Dr. MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o Título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao Dr. BRUNO CALFAT, por indicação do Vereador Carlos Alberto Afonso Fernandes, o Título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. ELOI ROSA GOMES, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. ELIAS CORREA HELENA, por indicação do Vereador Alcemir Jóia da Boa Morte, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. GERALDO SILVEIRA DAS GRAÇAS, por indicação do Vereador Ademir Mendes de Andrade, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica concedido ao SR. FRANCISCO BORGES ESPÍNDOLA JÚNIOR, por indicação do Vereador Ademir Mendes de Andrade, o título de CIDADÃO RIOSTRENSE POR MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, referente ao exercício de 2009, processo TCE nº. 215.175-7/10. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Fica concedido ao Ministro das Relações Institucionais Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL, pelos seus relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, referente ao exercício de 2010, processo TCE nº. 205.715-3/11. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do RESTAURANTE POPULAR MUNICIPAL.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação de uma GUARDA MIRIM MUNICIPAL.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de um novo PRONTO SOCORRO.

INDICA ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, a criação da FARMÁCIA POPULAR MUNICIPAL.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feito estudo de viabilidade para criação de Veículos Leve Sobre Trilhos – VLT , interligando Rio das Ostras ao Município de Macaé.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a pintura das faixas de pedestres em todas as vias asfaltadas do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a Pavimentação das ruas abaixo relacionadas, no bairro Jardim Campomar: Ary Barroso, Isaias Moreira de Oliveira, Maria da Gloria, João Batista Cordeiro, Ayrton Senna da Silva, Geraldo C. Moraes, Raul Seixas, Pixinguinha, Alarico P. de Menezes, Elizete Cardoso, Gleide Santiago e Vinicius de Moraes.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de um novo Colégio no bairro Nova Aliança

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja alterado o itinerário do ônibus escolar, que atualmente só trafega na Rodovia Amaral Peixoto, para que o mesmo entre nas ruas vicinais como Rua Bangu e rua da Fonte no bairro Nova Cidade, Rua Santa Catarina, no bairro Cidade Praiana, Estrada Velha Rio Dourado no bairro Palmital e Avenida das Dálias e rua das Camélias no Bairro Ancora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a pavimentação e iluminação pública da rua Antônio Apicelo, no bairro São Cristóvão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a necessidade da construção de um Posto de Saúde Emergencial na altura de Vila Verde ou imediações.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação de Projetos Culturais para Adolescentes e Jovens nas comunidades de Rocha Leão, Cantagalo e Mar do Norte.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído em Rocha Leão um sistema adequado de abastecimento de água para que possa atender a grande demanda atual.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, rede de distribuição de água, rede de coleta de esgoto e meio-fio na Avenida Rodrigues de Melo, Enseada das Gaivotas – Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação de um cadastro informatizado do munícipe, na saúde pública do Município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito uma reforma no Centro de Reabilitação em Rocha Leão - Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a seguinte providência: - Construção da Sede da Secretaria Municipal de Saúde.