Lei Complementar nº 94, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da lei nº 508/2000 que institui o código tributário municipal de Rio das Ostras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica