Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
1655
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da lei nº 508/2000 que institui o código tributário municipal de Rio das Ostras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada