Lei Ordinária nº 1.471, de 13 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1471
Ano
2010
Data
13/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2010
Veículo de Publicação
E. ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redagao a Lei C o m p l e m e n t a r 0 0 7 / 2 0 0 8 que o i n s t i l , o Código de Zoneamento do M u n i c i p i o de Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
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Anexos Norma Jurídica