SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3187 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.170, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 4’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Eduardo Zandre’ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.169, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: NOMINA A ALAMEDA ALMIR JÓIA DA BOA MORTE COMO “ALAMEDA PRINCIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.168, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.167, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.166, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: EMENTA : Dispõe sobre a regulamentação do uso de poços tubulares (poços artesianos), poços manuais, cisternas e demais fontes alternativas de abastecimento de água no âmbito do Município de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.165, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: EMENTA: Institui a "Semana da Empatia nas Escolas Municipais" no calendário oficial do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.164, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da ‘rua Projetada 3’, situada no bairro Novo Rocha Leão, como ‘Rua Feliciano dos Santos da Silva’ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.163, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.162, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça, localizada entre as Ruas Verônica Martins e Aurélia Moreira Jorge, Centro, Rio das Ostras, de Praça Jorgina Jorge dos Santos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.161, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município para o Exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.160, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.159, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Prurianual para os exercícios de 2026/2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.158, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: “Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Incentivo à Leitura no Âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.157, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: FICA INSTITUÍDA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA CLASSIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FIBROMIALGIA, DOENÇAS DEGENERATIVAS E OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.156, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina ‘Rua Sebastião Martins de Almeida Filho’ a via pública localizada no bairro Cantagalo, nas proximidades da ponte do rio Jundiá, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.155, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2638 E 2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DAS JUNTAS MÉDICAS DO TRABALHO E OFICIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD E DA JUNTA PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRAPREV-RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.154, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.153, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Cidade Beira Mar, no Município de Rio das Ostras, que passará a se chamar “Praça Wilson Jerônimo Pereira”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.152, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Ementa: Dispõe sobre a garantia de tratamento isonômico aos alunos que, por convicção religiosa, não possam frequentar atividades escolares aos sábados, permitindo a reposição ou complementação em outro dia da semana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.151, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: EMENTA: Concede Auxílio Alimentação Especial de Fim de Ano aos Servidores da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.150, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “ANIVERSÁRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE ROCHA LEÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.149, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Cria a Comissão Municipal de Recursos de Infrações - CORIN, institui o JETON e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.148, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, revoga disposições em contrário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.147, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Anistia das Infrações, Multas, Créditos não Tributários Constituídos e Penalidades Administrativas Aplicadas com Fundamento em Dispositivos Declarados Institucionais da Lei Municipal nº 2076, de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.146, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Municipal da Altinha”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro no município de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.145, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da ‘rua projetada 2’, situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua Serpe Valadão’ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.144, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: EMENTA: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes – FELCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.143, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: EMENTA: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 'Festa do Feijão' e dá outras providências." A câmara municipal de Rio das ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.142, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: EMENTA: Altera dispositivos da Lei 905/2005 que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.141, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Municipal da Música Gospel” no Município de Rio das Ostras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.140, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: EMENTA: “INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.139, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: EMENTA: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato em Crochê no âmbito do Município de Rio das Ostras – RJ. A câmara Municipal de Rio das ostras, Estado de Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.138, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: EMENTA: PROIBE SANÇÕES ADMINSTRATIVAS PELOS CONDOMÍNIOS, DECORRENTE DE PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO ENVOLVENDO CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SINDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.137, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.100/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.136, de 28 de novembro de 2025 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SENHAS EM BRAILLE E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.135, de 28 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe Sobre a Vedação À Investidura em Cargo Público da Administração Pública Direta, Indireta do Município de Rio das Ostras/RJ Em Razão de Condenação Criminal Transitada em Julgado por Crimes Sexuais Contra Menores de Idade.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.134, de 28 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da ‘rua do casarão’, situada no bairro Rocha Leão, como ‘Rua João Bosco’ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.133, de 28 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação de toda extensão da Orla localizada entre as Praias do Centro e Bosque, Rio das Ostras, de Orla Dorival Caymmi.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.132, de 28 de novembro de 2025 Ementa: EMENTA: Nomina a Rua: GILSON DOS SANTOS SILVA, e incluir o CEP Localidade do Bairro de Cantagalo, no Município de Rio das ostras - RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.131, de 19 de novembro de 2025 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a proibição de eventos que contenham erotização infantil no Município de Rio das Ostras e estabelece sanções, nos termos do art. 30, I e II, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 14 de novembro de 2025 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de manifestação formal da Câmara Municipal para a realização de eventos, shows e atividades de grande porte no âmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.129, de 12 de novembro de 2025 Ementa: “As Instituições e Estabelecimentos da Rede Particular de Ensino e os Abrigos Municipais Ficam Proibidas de Direcionar Profissionais do Sexo Masculino nos Cuidados Íntimos com Crianças, no Âmbito da Extensão territorial do Município de Rio das Ostras/RJ e Dá Outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.128, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços em eventos públicos e privados para instituições filantrópicas sem fins lucrativos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.127, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Determina que os hospitais públicos e privados comuniquem à Secretaria de Assistência Social do Município sobre os atendimentos realizados nas unidades de pronto atendimento, nos casos de pessoas idosas vítimas de agressões físicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.126, de 10 de novembro de 2025 Ementa: EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.125, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Processo de Seleção de Diretor-Geral e Diretor -adjunto para a Unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Rio das Ostras/RJ, na perspectiva da Gestão Democrática e de acorodo com os critérios técnicos de Mérito e Desempenho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.124, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$. 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.123, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da atual Praça Santa Filomena, localizada no Praiamar, que passará a ser denominada Praça Marcos Cesar Milani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.122, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária, situada no bairro Rocha Leão, como Capela Mortuária Eugênio José da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.121, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº. 3061, de 02 de outubro de 2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3187 normas.