SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.036, de 29 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.035, de 08 de setembro de 2017 Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.928/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.034, de 08 de setembro de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. ou outra instituição financeira pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.033, de 08 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1286/2008, REVOGANDO O INCISO XII DO ARTIGO 5º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.032, de 08 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 1962/2017, que altera a Lei nº 1770/2013, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.031, de 08 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA – SEGEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.030, de 01 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 957/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E AS LEIS NºS. 1180/2007 E 1976/2017, EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA – NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.029, de 25 de agosto de 2017 Ementa: DENOMINA A TRAVESSA TRÊS, DE TRAVESSA DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.028, de 25 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 24.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.027, de 26 de julho de 2017 Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.913/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.026, de 26 de julho de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 48 DA LEI Nº 957/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.025, de 12 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 9.674.860,26. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.024, de 12 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 4.208.520,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.023, de 12 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 13.046.339,54. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.022, de 12 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 10.132.938,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.021, de 28 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Função Gratificada de Diretor Geral de Administração Tributária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.020, de 28 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 5.040.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.019, de 28 de junho de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 122, I DA LEI Nº 203/1996, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.018, de 16 de junho de 2017 Ementa: Revoga a Lei 1.977/2017 e dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica da Fundação Rio das Ostras de Cultura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.017, de 16 de junho de 2017 Ementa: ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO PLANTÃO AOS MÉDICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.016, de 16 de junho de 2017 Ementa: ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.015, de 16 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a republicação por incorreção do Quadro de Detalhamento das Dotações da SEMOB da Lei nº 1.958, de 02 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.014, de 16 de junho de 2017 Ementa: INCLUI-SE NA TABELA I DO CÓDIGO DE ZONEAMENTO MUNICIPAL, O FIXADO NA ALÍNEA “A”, INCISO III DO ARTIGO 29 DA LEI 1.471/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.013, de 09 de junho de 2017 Ementa: NOMINA O CENTRO DE CIDADANIA DE RIO DAS OSTRAS, DE AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.012, de 09 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CAVALEIRO E DA AMAZONA DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.011, de 02 de junho de 2017 Ementa: ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.010, de 02 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.009, de 19 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 131.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.008, de 19 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE COLETIVO EM REALIZAR PARADAS FORA DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO PERÍODO NOTURNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.007, de 19 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COM INFORMAÇÃO ACERCA DO PERCENTUAL DA DIFERENÇA DOS PREÇOS DE GASOLINA E ETANOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.006, de 19 de maio de 2017 Ementa: PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, ESTACIONAMENTOS, PRAÇAS, ORLAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.005, de 12 de maio de 2017 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a Conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.004, de 12 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS LOGRANDOUROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.003, de 12 de maio de 2017 Ementa: 31 de Março, dia comemorativo do Aniversário da Estação Ferroviária de Rocha Leão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.002, de 12 de maio de 2017 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço para instalação de uma agência do INSS em Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.001, de 12 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.000, de 12 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a isenção do ISS aos taxistas acima de 65 anos de idade, no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.999, de 12 de maio de 2017 Ementa: Extingue Cargos Comissionados da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.997, de 12 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.996, de 05 de maio de 2017 Ementa: Altera a LEI MUNICIPAL Nº 1870/2014, para incluir os Arts. 52. A e 109. A, que dispõem acerca da compensação ambiental exigida em razão dos resíduos sólidos gerados com a distribuição de material de propaganda por empresa estabelecida nesta Municipalidade e das respectivas penas em caso de infração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.995, de 05 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 780.306,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.993, de 28 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 28 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.990, de 28 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.989, de 28 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CHEFIA DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.988, de 28 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.987, de 28 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.986, de 28 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.985, de 28 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 28 de abril de 2017 Ementa: A atual Rua nº 61 do Bairro Cláudio Ribeiro passa a denominar-se Rua “EUGÊNIO MANOEL ALVES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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