SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.983, de 28 de abril de 2017 Ementa: A atual Rua nº 59 do Bairro Cláudio Ribeiro passa a denominar-se Rua “CESAR FERREIRA SALLES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.991, de 17 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA SIMBOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.982, de 14 de abril de 2017 Ementa: Regulamenta a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 07 de abril de 2017 Ementa: Altera o nome da Rua B para Rua Floro Martins dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.980, de 24 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 837.840,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 17 de março de 2017 Ementa: Autoriza a Administração Pública Municipal Conceder Função Gratificadaaos Servidores Cedidos ou Permutados e Dá Outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 17 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.977, de 17 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.976, de 17 de março de 2017 Ementa: Altera a Lei nº 957/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras, e as Leis nº 1180/2007, nº 1726/2012, nº 1801/2013 e nº 1862/2014, Extingue e Cria Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, Transforma Cargos, Altera Simbologia, Define Atribuições e Remuneração e Modifica a Estrutura Administrativa do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 17 de março de 2017 Ementa: Cria no âmbito do Município de Rio das Ostras a Central de Mediação, Conciliação e Acordos – CCA, composta de Câmara de Indenizações Administrativas e de Câmara de Mediação e Conciliação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.998, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, CONCEDENDO UM NOVO INSTRUMENTO ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS. ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 7.478.700,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.973, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.972, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: TRATA DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AUXILIAR LEGISLATIVO E AUXILIAR LEGISLATIVO – CLASSE D, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.971, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: Revoga o § 5° do art. 1° da Lei 1.590/2011 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.970, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: CRIA O ABONO PARA GARANTIR O RECEBIMENTO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, AUTORIZA TAMBÉM O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.968, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.967, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 544/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.966, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1584/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.965, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1560/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.964, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 564/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO N° 1615, DE 04 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei 1770/2013, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.961, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso parcial do prédio situado na Avenida dos Bandeirantes, s/nº, com lateral para a Alameda Principal, na localidade do Praiamar, em Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 02 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa de Banco de Remédios Doados no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.959, de 02 de dezembro de 2016 Ementa: Medicamentos e insumos passam a ter prazo mínimo de 12 meses de validade a contar da data do recebimento, pelo Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 02 de dezembro de 2016 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 02 de dezembro de 2016 Ementa: PLANO PLURIANUAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 25 de novembro de 2016 Ementa: Nomina o Posto de Saúde localizado no Bairro Âncora, Claudio Ribeiro, na rua Peperônia de “KÁTIA TORRES GEVEZIER DUTRA REIS”.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 18 de novembro de 2016 Ementa: Acrescenta o §6º a Lei nº. 1.407/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 14 de outubro de 2016 Ementa: Altera o nome da Travessa A para Rua José Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 23 de setembro de 2016 Ementa: Nomina as Ruas Projetadas “1”, “2”, “3”, “4” e “5”, do Loteamento Vila Real em Rio das Ostras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 23 de setembro de 2016 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a instituir Comissão Técnica, com a finalidade de estudar, identificar, qualificar e quantificar riscos químicos, físicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho insalubres do Município, com a finalidade de aferir o percentual do Adicional de Insalubridade a ser pago ao Servidor Público Municipal exposto a riscos ambientais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 23 de setembro de 2016 Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º e altera a redação do Parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1091/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 22 de julho de 2016 Ementa: Cria o fundo municipal de cultura de rio das ostras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 22 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Rio Das Ostras - smc/ro, cria o conselho Municipal de Cultura - cmc/ro e dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura – FMC/RO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.948, de 08 de julho de 2016 Ementa: Nomina a Ciclovia localizada na Avenida Prefeito Cláudio Ribeiro no Bairro Bosque da Praia de “Ciclovia Marília Rodrigues da Conceição.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.947, de 01 de julho de 2016 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1915/2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a Formalizar cessão de uso de veículos á PMERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 01 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 01 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao OstraPrev – Rio das Ostras Previdência para restituição bem imóvel ao Município de Rio das Ostras, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.944, de 01 de julho de 2016 Ementa: Nomeia de Praça Elias Bellini o espaço público situado na Avenida Principal do Loteamento Praiamar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.942, de 24 de junho de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em pecúnia a licença prêmio a que tiver direito o Servidor, para tratamento de saúde, quando este for diagnosticado com Neoplasia Maligna (Câncer), HIV (SIDA/AIDS) ou Estágio Terminal em Decorrência de Doença Grave. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.941, de 24 de junho de 2016 Ementa: O Posto de Saúde Nova Esperança, passa denominar-se “Posto de Saúde Sidnei Matos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.940, de 17 de junho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras e revoga leis anteriores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.939, de 17 de junho de 2016 Ementa: Nomina a Travessa 1 no Bairro Costa Azul, de “Rua Jairo da Encarnação Rabelo”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 20 de maio de 2016 Ementa: Altera a Carga Horária Para o Cargo de Odontólogo Buco Maxilo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 20 de maio de 2016 Ementa: Altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 6º da Lei nº 1422/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.936, de 13 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SUBSEÇÃO RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 08 de abril de 2016 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DO DISQUE 1OO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, TAXIS E TRANSPORTE ESCOLARES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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