SAPL - Câmara Municipal de Rio das Ostras

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3152 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.933, de 25 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PRÈ ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.932, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 48 da Lei nº 957/2005 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.931, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.838/2014 QUANTO AO BENEFÍCIO AUXÍLIO FUNERAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº113/94, Nº 393/99 E Nº 641/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.930, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA FINANCEIRA TOTAL OU PARCIAL A PESSOAS CARENTES, PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAÚDE NÃO COBERTO PELO SUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CONCILIA RIO DAS OSTRAS (PCRO), COM MEDIDAS DE DESONERAÇÃO PARA QUITAÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, MULTAS ADMINISTRATIVAS E DEMAIS DÉBITOS JUNTO À FAZENDA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.928, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: Modifica limites para instalação de Postos de abastecimento de combustível. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.927, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, EM CASO DE LICENÇA MÉDICA, FÉRIAS, LICENÇA PREMIO, LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2016.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.925, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: PLANO PLURIANUAL 2014/2017	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.924, de 11 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1286/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.923, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: Altera a redação dada ao artigo 10 da Lei 1451/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.922, de 27 de novembro de 2015 Ementa: Nominar a Rua L, do bairro Novo Rio das Ostras – RJ, de “Edmundo Caetano da Silva”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.921, de 27 de novembro de 2015 Ementa: Nominar a Rua K, do bairro Novo Rio das Ostras – RJ, de “Gessy Carvalho Caetano”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 27 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 27 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.918, de 20 de novembro de 2015 Ementa: Nomina de “MOISÉS BARBOSA DE SOUSA”, o Galpão onde funciona o Projeto Espaço Socioambiental – Pau Brasil, na localidade de Cantagalo-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 30 de outubro de 2015 Ementa: Concede revisão, a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 30 de outubro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a anistia de multas e juros relativos aos créditos de natureza tributária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 16 de outubro de 2015 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a formalizar cessão de uso de veículos a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 02 de outubro de 2015 Ementa: Estabelece as condições de acesso e circulação de veículos de turismo no Município de Rio das Ostras e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 02 de outubro de 2015 Ementa: Institui as cores Oficiais no Município de Rio das Ostras para pintura de instalações Municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.912, de 11 de setembro de 2015 Ementa: Obriga a fixação de placas ou painéis em locais visíveis ao usuário (tamanho e forma legível), em todas as unidades de pronto atendimento, unidade básica de saúde, contendo informações referentes aos dias, horários e especialidades médicas que estão disponíveis aos usuários do sistema de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.911, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 399, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.910, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Desafeta bem de uso comum e autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público, mediante investidura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 04 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Rio das Ostras com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 28 de agosto de 2015 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a legalizar os imóveis do conjunto habitacional “CLÁUDIO RIBEIRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 28 de agosto de 2015 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a legalizar os imóveis do conjunto habitacional NOVO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.906, de 14 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre aprovação de Construção de Empreendimentos de Interesse Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.905, de 10 de julho de 2015 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a legalizar as casas do conjunto habitacional Aristides Ribeiro da Conceição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.904, de 03 de julho de 2015 Ementa: Altera a Lei nº 508/2000 (Código Tributário Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.903, de 03 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.902, de 26 de junho de 2015 Ementa: Altera a Lei nº 1.520/2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 26 de junho de 2015 Ementa: Altera a Lei nº 0481/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.900, de 26 de junho de 2015 Ementa: Institui o Programa de Regularização Fundiária e Urbanística do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.899, de 26 de junho de 2015 Ementa: Incluir no art. 15, alinea I da Lei nº 1471/2010, a Rua Renascer Terceira Idade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.898, de 19 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 05 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras no valor de R$ 126.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 01 de maio de 2015 Ementa: Prorroga o prazo para parcelamento de dívidas, com base na Lei nº 1.891/2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.895, de 01 de maio de 2015 Ementa: Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL JERÔNIMO MENDES DA COSTA, a Escola Municipal situada na Rua Graciliano Ramos nº 74 – Bairro Recanto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.894, de 10 de abril de 2015 Ementa: Nomina o Posto de Saúde situado no Bairro Cidade Beira Mar de “Nilson de Almeida Marins”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.893, de 10 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartazes com endereço completo e telefones das unidades públicas de saúde no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.892, de 20 de março de 2015 Ementa: Altera requisito de ingresso dos Cargos que menciona.( Cargos de Agente Tributário e Fiscal de Tributos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.891, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a anistia de multas e juros relativos aos créditos de natureza tributária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.890, de 27 de fevereiro de 2015 Ementa: Estipula limite para comprometimento das receitas municipais originárias previstas no art. 20, §1º, da Constituição Federal, em virtude da crise financeira motivada pela redução dos respectivos repasses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.889, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: Denomina a cidade de Rio das Ostras/RJ, como “CAPITAL DO JAZZ E BLUES”, e dá outras providências. Vereador Autor: Alzenir Pereira Mello Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.888, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Criação da Gratificação de Lotação Prioritária-GLP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.887, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Cargo de Professor I - 30 horas semanais, na estrutura da SEMED. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.886, de 30 de janeiro de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir a carga horária de trabalho, para servidores que possuam parentes com necessidades especiais, sob sua responsabilidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.885, de 02 de janeiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre o horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições Financeiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 26 de dezembro de 2014 Ementa: DISPOE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE VIAGEM NO INTERESSE DO SERVIÇO OU PARA QUALIFICAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS E TRANSPORTE, CONCESSÃO DE DIÁRIAS, INSCRIÇÃO EM CURSOS, CONGRESSOS E EVENTOS CONGÊNERES, E O REGIME DE ADIANTAMENTO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3152 normas.