Resumo (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui Política de Transparência no Conteúdo das Obras em Trâmite ou Paralisadas no Âmbito de Rio das Ostras.

Institui Política de Transparência na Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, Utilizados ou Não na Fritura de Alimentos no Âmbito de Rio das Ostras e Cria o Selo “Ecologicamente Correto" a ser Concedido aos Estabelecimentos Comerciais em Geral tal como, por exemplo, Bares, Restaurantes, Hotéis e Congêneres que Conferirem a Destinação Adequada aos Itens Mencionados.

Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 500 ou mais pessoas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de espaço ou afixação de placa informativa contendo o andamento das obras públicas realizadas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração e a publicação do Orçamento Criança e Adolescente – OCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Institui o “Dia Municipal da Lembrança” e a Semana de Combate à Discriminação em Geral como, por exemplo, o Combate ao Antissemitismo (Combate às Ofensas aos Judeus) e Demais espécies de Discriminação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos Concursos Públicos a serem realizados no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que estruture Centros de Reabilitação para pacientes curados da covid-19, devendo os citados centros conter atendimento especializado de fisioterapia respiratória e corporal, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social; além de todos os instrumentos, insumos e especialidades necessárias para o seu funcionamento de acordo com os protocolos de saúde definidos pelas autoridades de saúde do município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que pratique ato normativo, legal ou infralegal, para que seja criada e regulamentada uma gratificação temporária e transitória referente aos servidores públicos em geral, em especial aos da Secretaria de Saúde, que estão no atendimento direto (a chamada “linha de frente”), para o combate à pandemia do coronavírus, bem como que crie instrumento financeiro para realizar o pagamento de eventuais horas extras ainda não pagas aos servidores em questão.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal atribuindo nova redação ao art. 54, caput da Resolução 095/2005.

Cria e atribui nome a Creche Municipal construída no Bairro Jardim Campomar.

Cria e atribui nome a Creche Municipal construída no Bairro Extensão Serramar.

Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor de R$ 160.000,00

Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 308.465,60

Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 3.252.102,39

que seja instalados cabines moveis da policia Militar, nos bairros mais afetados pela violência.

Indica-se que seja implementado 03 (três) quebra-molas no decorrer da Rua José Davi, bairro Cidade Beira-Mar, sendo estes na primeira quadra do logradouro, no final da segunda quadra e o terceiro ao longo da rua José Davi com a esquina da Rua Gervásio Moreira Matos.

a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica da Avenida dos Coqueiros no bairro Verdes Mares .

que seja instalado 1 (um) quebra-molas na Av. Almirante Heleno Nunes, na altura do Salão de Festa “Mundo Magico” e outro na Rua Jéferson de Góes, antes do cruzamento da Heleno Nunes, ambos no Bairro Costa Azul.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Adoção das medidas de transparência à campanha de vacinação contra ao CORANAVÍRUS (Covid-19) já recomendadas pelo Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ) ao Estado do Rio de Janeiro, são elas: 1) Informar, diariamente, em seu sítio na internet, a relação nominal de todas as pessoas vacinadas no dia imediatamente anterior, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida, vacina utilizada na imunização (p. ex. CoronaVac), de forma a dar plena transparência à sua inserção na lista prioritária de vacinação; 2) Incluir, na página eletrônica do Município, link específico, a ser atualizado semanalmente, contendo os principais dados necessários ao acompanhamento da Cobertura Vacinal Municipal, preferencialmente sob o formato de Painel, dentre outras elencadas.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de saneamento básico nas seguintes ruas localizadas no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro: Rua Petúnia, Rua Teresópolis, Rua C, Rua D e Rua Cezar Ferreira Salles.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que elabore Projeto de Lei a fim de promover a Reestruturação da Guarda Civil Municipal, criando o que é comumente chamado como Plano de Cargos e Carreiras para a Guarda Civil Municipal, em atendimento ao disposto na Lei 13.022/2014, tendo por objetivo principal a estruturação da carreira, do plano de cargos e salários de tais servidores em Rio das Ostras.

que seja analisado a possibilidade de construção de uma passarela na altura do Banco Bradesco do Jardim Marilea.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de nivelamento, o patrolamento e a colocação do asfalto frisado, na Rua Trinta, no Bairro Extensão Serramar, reafirmando minha indicação 303/2018.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de semáforo e/ou construção de quebra-molas com redutores de velocidade na Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, na altura da esquina com a Rua Macaé, localizado no bairro Village, neste município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, solicito que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica nas Ruas B, C, D e E no Bairro Palmital conforme a indicação 016/2018 já realizada.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação em Paralelos ou Intertravados da Rua Beija-Flor, no bairro Colinas, Rio das Ostras, RJ.

Indica que providencie os trâmites legais necessários para a revisão do plano Diretor no município de Rio das Ostras .

Indica que providencie os estudos pertinentes para que seja substituída a “Rede Tronco de Drenagem de Águas Pluviais” ao longo da Rua Dilma dos Santos no Bairro Casa Grande até a Rua Justino Carlos Vidal no Bairro Village Sol e Mar, aumentando o dimensionamento de escoamento, e, colocando fim aos recorrentes alagamentos que ocorrem ao longo de 7 (sete) bairros do Município de Rio das Ostras (Peroba, Casa Grande, São Cristóvão, Parque Zabulão, Liberdade e Village Sol e Mar).

propondo que seja firmado um convênio com o Hemocentro do Estado para que o mesmo realize coleta de sangue em nosso município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito o reparo e a manutenção dos Parques infantis em todo o município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas dos postes de numeração: IP n°. 09964, IP n°. 09965 e IP n°. 09966, localizadas na Avenida Amazonas, quadra G4, bairro Mar y Lago, nesta cidade.