Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao Art. 28 da Lei Municipal nº 1.472 de 13 de agosto de 2010 e dá outras providências.

EMENTA: Institui no Município de Rio das Ostras a campanha “Coração da Mulher”.

“Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.”

“Obriga os estabelecimentos cujas atividades não estejam suspensas, a proteger os funcionários, com o fornecimento gratuitamente de máscaras de proteção, locais para higienização das mãos em água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% e dá outras providências.”

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica ou pedra de paralelepípedo na Rua das Projetadas no Bairro Âncora.