Resumo (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao Art. 28 da Lei Municipal nº 1.472 de 13 de agosto de 2010 e dá outras providências.

EMENTA: Institui no Município de Rio das Ostras a campanha “Coração da Mulher”.

“Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.”

“Obriga os estabelecimentos cujas atividades não estejam suspensas, a proteger os funcionários, com o fornecimento gratuitamente de máscaras de proteção, locais para higienização das mãos em água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% e dá outras providências.”

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de rede de esgoto e pavimentação asfáltica ou pedra de paralelepípedo na Rua das Projetadas no Bairro Âncora.

Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a COVID-19 os motoristas do Subsistema de Transporte Urbano – SSTU, motoristas de Táxi e motoristas do Transporte Escolar”

Dispõe sobre a Gravação em Áudio e Vídeo dos Processos Licitatórios e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência.

Torna obrigatória a presença de, no mínimo, uma ambulância, em eventos públicos realizados no Município.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/responsáveis por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos quais dedicam seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize exames oftalmológicos preventivos nos alunos da Rede Municipal de Ensino

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação, drenagem e saneamento nas ruas do Bairro Terra Firme e Marylago

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a colocação de ponto de parada de ônibus no bairro de Jardim Campomar localizado à rua Ethelberto Fontes, próximo ao número 290, em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA).

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de instituição de ensino destinada à educação infantil na modalidade Creche I, Creche II, Creche III e Creche IV no bairro de Cantagalo, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas São Paulo e Horizonte, na localidade de Jardim Bela Vista.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja incluído nos grupos prioritários da vacinação de COVID-19 os motoristas do SSTU – Subsistema de Transporte Urbano, motoristas de Táxis e motoristas do Transporte Escolar de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado, bem como a implantação de saneamento básico na Rua das Cravinas, localizada no bairro Residencial Praia Âncora.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, promova a fixação de placas, nas salas de aula e nos centros de esporte e lazer da rede municipal, com o número de telefone do Disque Direitos Humanos – Disque 100 – e sua funcionalidade.

que seja realizado a revitalização da ciclovia em toda extensão da Rodovia Amaral Peixoto.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de saúde, promova em parceria com o Governo do Estado e Detran, a identificação civil de recém nascidos no hospital municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na AV. Netuno, no bairro Reduto da Paz.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização horizontal nas ciclovias e ciclofaixas, bem como a manutenção permanente, tendo em vista que grande parte do percurso, existente, encontra-se deteriorado.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a colocação da sinalização vertical nas ciclovias e ciclofaixas das vias que não foram comtempladas e substituição das placas que estão deterioradas, proporcionando mais segurança, organização e tranquilidade aos usuários da rede viária.

que seja obrigatório os postos de combustíveis de Rio das Ostras colocarem em local visível a tabela de valor correspondente ao cálculo do valor final do litro do combustível a ser pago pelo consumidor.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO PINTURA DO ALFABETO EM LIBRAS NOS MUROS DAS UNIDADES DE ENSINO, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLEMENTADO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS O PROGRAMA “RJ ALIMENTA”.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa “Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade, conforme anteprojeto abaixo.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de marcação de exames, consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do Município.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2021 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr. RONALDO PAES LEME, por toda a sua contribuição à região dos lagos como um todo, inclusive no âmbito do Município de Rio das Ostras, na área do meio-ambiente. RONALDO PAES LEME é um profissional exemplar, dedicado e apaixonado pelo meio-ambiente, tendo ocupado vários cargos no âmbito do setor público como na FEEMA, Subsecretário de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Assessor da Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Diretor da Fundação Leão XIII, Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Rio das Ostras e Superintendente do INEA em Macaé, apenas para citar algumas das funções exercidas em prol do interesse público e sempre com na manutenção do meio-ambiente ecologicamente equilibrado aliado ao desenvolvimento econômico nas regiões. Na área privada foi o responsável por atuar na criação de vários eventos com a ABAV (Associação dos Agentes de Viagens) divulgando o Rio de Janeiro em todo o país bem como integrante de Associação que reflorestou mais de 600 (seiscentas) árvores no estado do Rio de Janeiro, até mesmo o Pau-Brasil. Especificamente sobre o Município de Rio das Ostras cabe destacar que, durante o principal período de desenvolvimento e crescimento de Rio das Ostras, RONALDO participou ativamente de vistorias e licenciamentos da ZEN (Zona Especial de Negócio), da Estrada do Contorno, da Lagoa de Iriry e de Costa Azul, por exemplo, todos locais de notória importância para a cidade. A título de reconhecimento a todo o trabalho prestado ao Município ao longo de vários anos, envio essa singela homenagem para demonstrar meu respeito e admiração, assim como de todos os meus pares que compõem a Casa Legislativa. Sala das Sessões, 07 de junho de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. PR.FELIPE MENDES DA SILVA.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos: Conselheiros e voluntários do Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência – COMDEF

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao: Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência – COMDEF

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. PR.MARCELO DOS SANTOS DUTRA

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: LARISSA ALBERTO INACIO

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis , MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSO PARA SRA. RITA DE CASSIA DE JESUS PRASCEDES.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. THALLES GOMES LEAL ZIELLINSKI

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. DAVID FERREIRA DA SILVA

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. FABIANO DA SILVA LIMA.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. WALDICREY DA FONSECA MENDES

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. VALDECI LINHARES

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. ADRIANO PAULO DA SILVA

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 27 e 28 de corrente ano, em que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde gratuitamente a Vacina Contra o HPV - Papilomavírus Humano para Mulheres que necessitem imunização'".

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 073/2021, de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos no dia 05 de março do corrente ano, em que "Inclui as gestantes ou puérperas como grupo prioritário no Plano Municipal de Vacinação para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras".

Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 029/2021, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 27 e 28 de abril do corrente ano, em que "Institui a Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito do Município de Rio das Ostras".