Resumo (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8o DA LEI MUNICIPAL N° 2.449, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

”Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Teresópolis no bairro Jardim Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.”

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇOES EDUCACIONAIS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 047/2021, de Autoria de autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 08 e 09 de junho do corrente ano, em que "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM CONSULTAS, EXAME E ATENDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM HORÁRIO MARCADO E/OU NO CASO DE URGÊNCIA. "

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 038/2021, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 26 de maio e 1 o de junho do corrente ano, em que "Dispõe sobre o uso obrigatório do Formulário de Avaliação de Risco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FRIDA) nos Serviços Públicos mantidos pela Rede Municipal de Atendimento".

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada “Ostrinha” ou de outra nomenclatura que entender adequada, reiterando a indicação já proposta sob o n° 163/2020.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implementação do MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE OPERAM TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO – MEG/TR, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências dos recursos da União.

Que seja alterado o nome da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Escola Municipal Mônica de Andrade Ribeiro

Que seja alterado o nome da Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros para Mônica de Andrade Ribeiro.

o cumprimento da Lei Estadual 9.264/21 sancionada pelo Governador no mês passado, que versa sobre a inclusão no grupo de prioridades da vacinação contra a Covid-19, pais, mães e tutores de pessoas com deficiências intelectuais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja acelerado a implantação, regularização e padronização nos sistemas comunicação institucional realizado pela ASCOMTI (assessoria de comunicação social e tecnologia da informação), ligada ao poder executivo, gerando o cadastro de e-mails institucionais em todos os sistemas internos das Secretárias Municipais, eliminando endereços antigos de outros servidores de e-mail e dados incorretos.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na Rua 42, na localidade de Extensão Serramar.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de reforma da área da academia popular pública na orla de Costa Azul e a reativação da mesma.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a valorização das merendeiras das escolas da rede pública de ensino, através das melhorias nas condições de trabalho, da adequação da carga horária diária e, especialmente, a implantação de programas de capacitação técnica visando oportuniza-las à progressão dos seus vencimentos básicos.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, prioridade na celebração do Convênio com a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, para o repasse da verba prevista no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras neste exercício de 2021, tendo em vista a iminência na paralisação dos atendimentos e dos serviços a partir do dia 01/08/2021.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de lixeiras, na Praia do Centro em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras que seja realizado a revitalização da demarcação de todas as lombadas redutoras de velocidade (quebra-molas) existentes no Bairro Nova Cidade, dando prioridade à Rua Antônio Apicelo, tem vista que, com o passar do tempo e falta de manutenção, as demarcações foram sumindo, causando risco àqueles que por ali trafegam.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras indica a premente necessidade da Recuperação do Cabeamento e Iluminação Pública na Rua Ary Gomes de Marins, localizado no Bairro Peróba.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que realiza a Urbanização e Construção de Parque com campo de areia no Bairro Extensão Novo Rio das Ostras (Subestação

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro.

Parabenizamos a união da Polícia Federal, da Polícia Militar e de todos seus agentes para realização da operação que visava coibir os crimes ambientais e o tráfico de drogas dentro do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba em Macaé, que cominou na prisão em flagrante de quatro elementos, três mil pinos de cocaína e trezentos e cinquenta e seis papelotes de maconha.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Aos Guardas Civis Municipais do Centro de Defesa Ambiental – C.D.A.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor. Jamil Inácio da Silva

Altera a redação do § 3º e § 5º, do Art. 1º e inciso V, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 022/2021.

EMENTA: “Altera a redação do art. 12, caput, do Projeto de Lei n° 022/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais.”

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, E O ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES -PRE, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.

Altera a redação do inciso V e § 2°, e suprime o §3º, todos do art. 8º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais.

"Altera a redação do §4º, do Art. 13º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais."

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações-PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais.

Dispõe sobre a Gravação em Áudio e Vídeo dos Processos Licitatórios e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência.

Torna obrigatória a presença de, no mínimo, uma ambulância, em eventos públicos realizados no Município.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/responsáveis por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos quais dedicam seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras

Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a COVID-19 os motoristas do Subsistema de Transporte Urbano – SSTU, motoristas de Táxi e motoristas do Transporte Escolar”

Pedido de afastamento das funções de Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações-PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais.