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Altera a redação do § 3º e § 5º, do Art. 1º e inciso V, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 022/2021.
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Aprovado por unanimidade
Discursaram na matéria os vereadores: Maurício Braga Mesquita e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou seu voto o vereador: João Francisco de Souza Araújo;
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EMENTA: “Altera a redação do art. 12, caput, do Projeto de Lei n° 022/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais.”
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Aprovado por unanimidade
Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita e André dos Santos Braga. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Paulo Fernando Carvalho Gomes.
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, E O ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES -PRE, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.
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Aprovado por unanimidade
Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Maurício Braga Mesquita; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Vanderlan Moraes da Hora.
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Altera a redação do inciso V e § 2°, e suprime o §3º, todos do art. 8º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais.
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Aprovado por unanimidade
Discursaram na matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga Mesquita. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Rodrigo Jorge Barros.
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"Altera a redação do §4º, do Art. 13º do Projeto de Lei n° 022/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais."
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Aprovado por unanimidade
Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga Mesquita.
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Dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações-PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais.
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Aprovado por unanimidade
Justificou seu voto o vereador: Maurício Braga Mesquita. Já emendado com as Emendas Modificativas: 004; Emendas Modificativas: 005; Emendas Modificativas: 006; Emendas Modificativas: 007 e Emendas Modificativas: 011.
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Dispõe sobre a Gravação em Áudio e Vídeo dos Processos Licitatórios e sua Transmissão ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência.
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Aprovado por unanimidade
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Torna obrigatória a presença de, no mínimo, uma ambulância, em eventos públicos realizados no Município.
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Aprovado por unanimidade
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INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Rodrigo Jorge Barros.
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Inclui os cuidadores de idosos, os cuidadores e familiares/responsáveis por pessoas com deficiência, seja na qualidade de contratados ou de familiares, que atuam ou residam nos domicílios daqueles cidadãos aos quais dedicam seus cuidados, no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação, para o combate e a erradicação do coronavírus em Rio das Ostras
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Aprovado por unanimidade
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Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a COVID-19 os motoristas do Subsistema de Transporte Urbano – SSTU, motoristas de Táxi e motoristas do Transporte Escolar”
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Aprovado por unanimidade
Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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Pedido de afastamento das funções de Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; João Francisco de Souza Araújo; Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Paulo Fernando Carvalho Gomes; Sidnei Mattos Filho; Rodrigo Jorge Barros; Rogério Belém da Silva; Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora. Justificaram seus votos os vereadores: André dos Santos Braga; Sidnei Mattos Filho e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
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Dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações-PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais.
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Aprovado por unanimidade
Foi solicitado pelo Vereador Maurício Braga Mesquita e aprovado por todos os vereadores presentes que houvesse uma Sessão Extraordinária para uma segunda votação da matéria. Aprovado em 2º votação o Projeto de Lei nº 022/2021, já emendado com as Emenda Modificativa: 004; Emenda Modificativa: 005; Emenda Modificativa: 006; Emenda Modificativa: 007 e Emenda Modificativa: 011.
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