Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2021 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Modificativa nº 5 de 2021
EMENTA: “Altera a redação do art. 12, caput, do Projeto de Lei n° 022/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do Programa de Regularização de Edificações no Município de Rio das Ostras, estabelecendo normas e procedimentos especiais.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação