Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Modificativa nº 6 de 2021 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 6 de 2021
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, E O ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES -PRE, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação