Resumo (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME LEI FEDERAL N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE VIGILANTE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE BRIGADA CIVIL DE EMERGÊNCIA, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTA LEI MENCIONA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO AUXILIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TEMPORÁRIA, DENOMINADO “CARTÃO FAMÍLIA RIOSTRENSE”, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo:

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do “AUXÍLIO EMPRESA RIOSTRENSE”, no valor de até 01(um) salário mínimo, como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no Município de Rio das Ostras, apresentando o ANTEPROJETO DE LEI abaixo:

a inclusão dos funcionários dos correios, no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a covid-19 com a propósito de garantir o bem-estar físico e mental dos profissionais e também a segurança e o alivio das famílias.

que sejam instaladas lixeiras em pontos estratégicos, em toda extensão da ciclovia da Rodovia Amaral Peixoto.

que seja realizada uma reforma e que seja instalado um banheiro masculino e um feminino na base da Guarda Civil Municipal localizada na Praça da Baleia, em Costa Azul.

Dra. Estrela Arbex Bussinger

Andréa Morata Montouro

Dispõe sobre a prorrogação temporária do prazo de permanência dos beneficiários assistidos pelo Benefício Social Familiar - BSF, previsto no art. 5o da Lei Municipal n° 2.201/2019, em decorrência da pandemia de coronavírus - COVID-19.

Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Rio das Ostras.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura familiar na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de Rio das Ostras”.

Nomina a Rua F no Bairro Terra firme, de RUA DONA QUINTA .

INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de placas de sinalização de circulação, parada e estacionamento de ambulâncias, placa sinalizando a entrada e saída destes veículos próximo ao portão do hospital.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial na Rua das Dálias, a partir do entroncamento com a Rua das Camélias, no bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial na Rua das Cavinas no bairro do Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma no Centro Esportivo Chico Leite, localizado no bairro Village na rua Irmã Faustina em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza para a desobstrução do caminho natural das águas pluviais desde o bairro Terra Firme até o bairro Praiamar em Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita através da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, a troca de semáforo na Avenida Amaral Peixoto - altura da Rua Barra Mansa, para a Rodovia Amaral Peixoto - altura da Rua Resende.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de ponto e vagas de táxi na Est. Prof. Leandro Faria Sarzedas, Área E1b, no Loteamento Atlântico, Rio das Ostras – RJ (Avenida do Contorno), assegurando aos autorizatários (permissionários) já cadastrados e em exercício da respectiva atividade no Município, a prioridade nas respectivas vagas do ponto de táxi.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalar a Academia popular na praça de Rocha Leão.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito construção de Escola Pública Municipal no Bairro Enseada Das Gaivotas, Rio Das Ostras.

EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um Posto De Saúde com uma Ambulância disponível para o Bairro Enseada Das Gaivotas.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INSTALADO UM ENTREPOSTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO S/A – CEASA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova uma campanha de conscientização ambiental com a realização de coleta seletiva e coleta de lixos eletrônicos.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova a instalação de bicicletários em pontos turísticos e estratégicos da cidade, a fim de estimular esse meio de transporte.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja incluído no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público em Rio das Ostras, como o desenvolvimento de campanhas educativas com ênfase para a importância da proteção e preservação, alertando sobre as consequências legais geradas pela depredação e pichação do patrimônio público.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um grupo policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do setor O

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que disponibilize um grupo policial ou da guarda civil, para fazer uma RONDA no âmbito do bairro Terra Firme

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado as placas de identificação com nomes dos logradouros no bairro Terra Firme.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que as reuniões dos Conselhos Municipais realizadas na modalidade videoconferência, especialmente, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de Orçamento Participativo (CMOP) e Conselho Municipal de Educação (CME), sejam gravadas e disponibilizadas no portal da Prefeitura, bem como tenham os seguintes recursos: 1. divulgação prévia da data e horário da reunião nos meios de comunicação da Prefeitura, com o respectivo link da videoconferência; 2. cadastramento e inscrição dos cidadãos que farão o uso da palavra, com a respectiva identificação; 3. “chat” de conversa para perguntas, comentários e comunicação entre os demais participantes; 4. transmissão da reunião via Youtube e Facebook.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que regulamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, os procedimentos administrativos para lançamento, cobrança e quitação do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº. 0072/2021, publicada no Diário Oficial em 02/07/2021- Ed. 1343.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Opalina, Jade, Cristal, Turmalina e Rubi, na localidade do Ouro Verde.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo técnico e orçamentário para a instalação de energia solar nas casas e prédios do sistema público de habitação para famílias moradoras de baixa renda

Requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito(CEI), pelo prazo de 90 dias, para apurar o descumprimento de cláusulas do contrato e aditivos firmados entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e o Município de Rio das Ostras, bem como os demais motivos que culminaram nas denúncias de falha da prestação dos serviços aos cidadãos de Rio das Ostras por parte da CEDAE, em especial, no tocante as irregularidades no fornecimento de água com relação a qualidade, periodicidade e ausência de fornecimento.