1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 501
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Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos nos supermercados, hipermercados, shopping centers e hortifrutis de grande porte no Município de Rio das Ostras.
Vereadores Autores: Marciel Goçalves de Jesus Nascimento e Leonardo de Paula Tavares.
Obs.: 1ª Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 521
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Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Município de Rio das Ostras.
Obs.: 1ª Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga e Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou o voto o Vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 522
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adaptação, pelas instituições financeiras, de caixa eletrônico adaptado para pessoas com deficiência física, baixa mobilidade, cadeirantes, portadores de nanismo e pessoas com deficiência visual.
Obs.: 1ª Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento. Justificou o voto o Vereador: João Francisco de Souza Araújo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 581
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“Institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico no município de Rio das Ostras”.
Obs.: 1ª Votação.
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Retira de Pauta pelo Autor
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 816
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Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais.
Obs.: 1ª Votação.
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Retira de Pauta pelo Autor
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6 - Indicação nº 472 de 2021
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 752
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a construção de uma ciclovia ligando o bairro de Âncora ao Mar do norte.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga Mesquita.
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7 - Indicação nº 473 de 2021
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 753
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudos de viabilidade de implantação de um posto de saúde no bairro de Palmital
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 494 de 2021
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 793
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a pavimentação asfáltica e drenagem para captação de água pluvial e água potável na Estrada Municipal, no bairro Âncora
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 498 de 2021
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 803
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de estudos para viabilização da instalação de um ponto de ônibus/parada sinalizada na Rodovia Amaral Peixoto, no sentido Barra de São João, próximo ao Mercado Monteiro, nesta cidade.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 527 de 2021
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 846
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova maior patrulhamento da Guarda Municipal de Rio das Ostras para a preservação do patrimônio público e incolumidade das pessoas, bem como a verificação da possibilidade de parceria com o batalhão da Polícia Militar da área para policiamento ostensivo com o fim de prevenir crimes na cidade beira mar próximo ao Cras Sul em frente ao piscinão
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 528 de 2021
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 847
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova estudo para verificar a viabilização da instalação de mais um posto de saúde no bairro Cidade Praiana.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 539 de 2021
Autor: Derlan
Número de Protocolo: 862
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, ESTUDOS JURIDICOS A FIM DE ENVIAR PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS CASEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 540 de 2021
Autor: Derlan
Número de Protocolo: 863
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROVIDENCIE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE DISPLAYS, PARA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE PRODUTOS TOXICOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 542 de 2021
Autor: Derlan
Número de Protocolo: 866
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO AFIXAR PLACAS A FIM DE LEVAR CONHECIMENTO DE MUNICIPES E AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUAIS FORAM OS PATRONOS QUE NOMEARAM CADA PROPRIO MUNICIPAL.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 543 de 2021
Autor: Derlan
Número de Protocolo: 867
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROVIDENCIE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 544 de 2021
Autor: Derlan
Número de Protocolo: 868
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLANTADO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, O SERVIÇO DISPOSTO NA PAGINA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RJ “DENOMINADO PESSOAS DESAPARECIDAS”.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 545 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 871
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado quebra-molas na rua Dr. Ricardo Bartelega no bairro Jardim Marileia.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 546 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 872
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um Plano de Manutenção e Prevenção à Chuva no município de Rio das Ostras.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 547 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 873
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a colocação de iluminação de led em todo o bairro do Jardim Mariléia em Rio das Ostras.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 548 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 875
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que ao retorno das aulas presenciais, seja implantado a aula de música nas escolas de rede pública e privada do município de Rio das Ostras nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 549 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 876
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que através da Secretaria de Educação, o Município forneça cursos preparatórios gratuitos para alunos da rede pública que queiram prestar ENEM, Concursos Militares e/ou qualquer outro concurso público.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 550 de 2021
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 877
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova treinamentos dos profissionais de educação com o intuito de auxiliá-los a identificarem sinais de abuso moral, físico, sexual em crianças da rede municipal.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 551 de 2021
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 879
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INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam construídas, em caráter de urgência, Creches Municipais em Tempo Integral no Município de Rio das Ostras.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
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24 - Indicação nº 552 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 880
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construída uma farmácia municipal em Cantagalo e em Rocha Leão.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga Mesquita.
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25 - Indicação nº 553 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 881
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica na rua Aracajú na localidade do Ouro Verde.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursou na matéria o vereador: André dos Santos Braga.
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26 - Indicação nº 554 de 2021
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 882
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformada a ponte localizada na Avenida Flor do Campo, no bairro Residencial Praia Âncora.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Uderlan de Andrade Hespanhol.
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27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 36 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 874
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Moção Antonio Carlos Santos Henrique
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Paulo Fernando Carvalho Gomes.
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