1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Dispõe, sobre a suspensão do prazo de validade do VII Concurso Público, relativos aos Editais 01/2019, 02/2019, 03/2019 e 04/2019 da PMRO e os Editais e os Editais 01/2019 FROC e 01/2019SAAE, pelo interregno da vigência da Lei Complementar Federal nº. 173/2020, sem prejuízo da possibilidade de posterior prorrogação do prazo por mais 02 (dois) anos, conforme previstos nos itens 9.3 dos respectivos Editais.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 898
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Dispõe sobre a Cassação da Inscrição Municipal de Empresas que Provoquem Maus-Tratos a Animais.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 899
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Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, dispondo sobre a Proteção e Bem-Estar dos Animais, Definindo Procedimentos Referentes a Casos de Maus Tratos a Animais no Município De Rio das Ostras dentre outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 900
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Institui no Município de Rio das Ostras a Campanha ‘Coração da Mulher’.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 901
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Institui a Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e/ou o Idoso no Âmbito do Município de Rio das Ostras.
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Matéria lida
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6 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 38 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 903
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
À SOFIA FARAH, por representar nossa cidade em âmbito nacional e encantar todo seu país com seu talento ao participar de uma das mais difíceis e cobiçadas competições de canto denominada “The Voice Brasil Kids.”
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Matéria lida
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7 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 39 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 908
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Apóstola Valdirene Ferreira dos Santos
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Matéria lida
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8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 40 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 909
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
OstraFla
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Matéria lida
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9 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 41 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 910
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
Superintendente da Receita Federal
Flávio José Passos Coelho
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 562 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 894
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado um Programa de Cadastro e Educação sobre Meio Ambiente para Pescadores Amadores no município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 564 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 896
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, PRIORIDADE na contratação de acesso a rede de dados móveis para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino, tendo em vista o recurso financeiro específico transferido pela União, nos termos da Lei Nacional nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 565 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 897
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Macaé e Campo do Roncador, no Bairro Jardim Marilea, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o alto índice de acidentes.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 566 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 902
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e o Idoso, contendo servidores capacitados e integrantes de diferentes Secretarias Municipais como, por exemplo, a Secretaria de Saúde, de Segurança Pública e de Assistência Social.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 567 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 904
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado quebra - mola na Av. Bandeirante em frente a padaria do forró em Rio das Ostras.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 568 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 905
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros no Loteamento Gelson Apicelo.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 569 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 906
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, reforma do Deck da Iha no Bairro Liberdade.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 570 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 907
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, construção de quebra-molas na Rua Santo Antônio no Bairro de Nova Cidade.
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Matéria lida
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