1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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DESAFETA PARTE DA RUA PARÁ E AUTORIZA A CONCESSÃO PERMUTA COM TORNA EM FAVOR DOS RESPECTIVOS LINDEIROS NA EXTENSÃO DESAFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1ª Votação.
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Retira de Pauta pelo Líder do Governo
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 3.013.671,16.
Obs.: 1ª Votação.
Consta Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Retira de Pauta pelo Líder do Governo
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021
Autor: Derlan
Número de Protocolo: 455
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES QUE POSSUÍREM DÉBITO DE CONSUMO, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS, A POSSIBILIDADE DE QUITAR OS VALORES DEVIDOS, MEDIANTE PAGAMENTO DA DÍVIDA, POR MEIO DE DÉBITO, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÃO BANCÁRIO, NO MOMENTO EM QUE A DILIGÊNCIA QUE OBJETIVA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL, ESTIVER EM CURSO.
Obs.: 1ª Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Maurício Braga Mesquita; Rodrigo Jorge Barros e Vanderlan Moraes da Hora. Justificou o voto o vereador: João Francisco de Souza Araújo.
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5 - Indicação nº 562 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 894
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criado um Programa de Cadastro e Educação sobre Meio Ambiente para Pescadores Amadores no município.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 564 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 896
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, PRIORIDADE na contratação de acesso a rede de dados móveis para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino, tendo em vista o recurso financeiro específico transferido pela União, nos termos da Lei Nacional nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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7 - Indicação nº 565 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 897
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de ondulação transversal (quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Macaé e Campo do Roncador, no Bairro Jardim Marilea, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o alto índice de acidentes.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: André dos Santos Braga e Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
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8 - Indicação nº 566 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 902
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher, a Criança, o Adolescente e o Idoso, contendo servidores capacitados e integrantes de diferentes Secretarias Municipais como, por exemplo, a Secretaria de Saúde, de Segurança Pública e de Assistência Social.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 567 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 904
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja colocado quebra - mola na Av. Bandeirante em frente a padaria do forró em Rio das Ostras.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 568 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 905
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros no Loteamento Gelson Apicelo.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Maurício Braga Mesquita.
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11 - Indicação nº 569 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 906
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, reforma do Deck da Iha no Bairro Liberdade.
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursou na matéria o vereador: João Francisco de Souza Araújo.
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12 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 38 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 903
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
À SOFIA FARAH, por representar nossa cidade em âmbito nacional e encantar todo seu país com seu talento ao participar de uma das mais difíceis e cobiçadas competições de canto denominada “The Voice Brasil Kids.”
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 39 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 908
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: Apóstola Valdirene Ferreira dos Santos
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Leonardo de Paula Tavares; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Uderlan de Andrade Hespanhol; Sidnei Mattos Filho e Vanderlan Moraes da Hora.
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14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 40 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 909
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
OstraFla
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo; Leonardo de Paula Tavares; Sidnei Mattos Filho e Paulo Fernando Carvalho Gomes.
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15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 41 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 910
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A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
Superintendente da Receita Federal
Flávio José Passos Coelho
Obs.: Votação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo e Sidnei Mattos Filho.
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