1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8o DA LEI MUNICIPAL N° 2.449, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por maioria absoluta
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2 - Veto Total nº 21 de 2021
Autores:
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Mensagem de Veto 021/2021.
Veto totalmente o Projeto de Lei nº. 089/2021, de Autoria do Vereador Marciel de Jesus do Nascimento.
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Rejeitada
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e Maurício Braga Mesquita. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Rodrigo Jorge Barros, Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 460
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Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto.
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 528
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, através de curso para tanto.
Obs.: 2ª Votação.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Discursou na matéria o vereador: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 689
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EMENTA: Institui no Município de Rio das Ostras a campanha “Coração da Mulher”.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga Mesquita, Rodrigo Jorge Barros e Sidnei Mattos Filho.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 726
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INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS PREVENTIVAS DE MAUS TRATOS E DE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DENOMINADO PROGRAMA "BICHOS DE ESTIMAÇÃO".
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga Mesquita e Rogério Belém da Silva. Justificaram seus votos os vereadores: Rogério Belém da Silva, Uderlan de Andrade Hespanhol, Paulo Fernando Carvalho Gomes e Vanderlan Moraes da Hora.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 728
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CONTINGÊNCIA PARA AS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Discursaram na matéria os vereadores: João Francisco de Souza Araújo, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Leonardo de Paula Tavares, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Maurício Braga Mesquita, Rodrigo Jorge Barros, Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora. Justificaram seus votos os vereadores: João Francisco de Souza Araújo, Leonardo de Paula Tavares, Maurício Braga Mesquita e Rodrigo Jorge Barros.
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8 - Indicação nº 579 de 2021
Autor: Léo Tatá
Número de Protocolo: 926
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EXMO. SR. PESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Que seja feito o mais breve possível a Regularização Fundiária do Bairro Bosque de areia.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 583 de 2021
Autor: Derlan
Número de Protocolo: 934
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, em viabilizar a IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSONALIZANTES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, PARA OPORTUNIZAR OS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE FREQUENTAR CURSOS PARTICULARES.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 584 de 2021
Autor: Derlan
Número de Protocolo: 935
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, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, aplicar o benefício da IMUNIDADE TRIBUTÁRIA reconhecida pelo STF em relação à cobrança de IPTU.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 587 de 2021
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 938
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada obras de reformulação da iluminação pública (troca de lâmpadas e luminárias) na lagoa do Iryry.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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12 - Indicação nº 588 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 939
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Que seja construído quebra-molas na Rua Bom Jardim, próximo ao Colégio José Luiz de Lemos, no Jardim Marileia
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 589 de 2021
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 940
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine seja colocada nos hospitais do município, em local visível e de fácil acesso ao público, em mural na recepção, portaria ou sala de espera, LISTA INFORMATIVA DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE PLANTÃO NO DIA.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 591 de 2021
Autor: Rodrigo da Aposentadoria
Número de Protocolo: 942
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do cargo de motorista de ambulância na estrutura administrativa do municipal de Rio das Ostras.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 593 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 944
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feita reparo no parquinho infantil, localizado no final da Avenida Brasil com início da rua Abel Siqueira no Bairro Recanto.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 594 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 945
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na Rua José Davi no Bairro Cidade Praiana.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 599 de 2021
Autor: Bispo Rogério
Número de Protocolo: 950
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED no campo recém-inaugurado no Serramar em frente ao recanto
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 609 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 971
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que se construa e implante através da Política Pública de Saúde de nossa cidade um Centro de Reabilitação em Equoterapia.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Indicação nº 610 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 972
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a instalação de guaritas de pontos de ônibus e vans nos locais que ainda não o possuem, dos dois lados da Rodovia Amaral Peixoto no trecho que correspondente o Posto de Gasolina do Trevo até o Posto do Batalhão da Polícia Rodoviária.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 616 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 983
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos integrantes do quadro do Poder Público do Município de Rio das Ostras uma vez que desde 2012 não há qualquer espécie de reajuste neste sentido.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 617 de 2021
Autor: Marciel
Número de Protocolo: 984
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709/2018) para proteger os direitos da personalidade dos cidadãos.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 618 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 989
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado um mutirão de limpeza de ruas e terrenos vazios nas localidades de Jardim Campomar, Jardim Miramar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar, Palmital, Extensão Serramar, Serramar e Maria Turri, principalmente nas ruas após o canal.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 620 de 2021
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 991
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a instalação de cobertura nos aparelhos de ginástica nas praças de Rio das Ostras.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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24 - Indicação nº 621 de 2021
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 992
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INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a implantação de farmácia nas unidades de saúde de Rocha Leão e Cantagalo.
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Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
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25 - Indicação nº 623 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 994
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na av. das Palmeiras, no bairro Verdes e Mares.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 624 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 995
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica e rede de coletora de esgoto na av. dos Coqueiros, no bairro Verdes e Mares.
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Aprovado por unanimidade
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