Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À OBESIDADE MÓRBIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do §1º e inclui o §4° no art. 99 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo regimental, ENCAMINHE CÓPIAS, preferencialmente por mídia eletrônica, de todos os Processos Administrativos, em sua integralidade, que culminaram com a celebração de contratos e/ou instrumentos jurídicos similares entre o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e a empresa particular RG SISTEMAS.

Se requer também que sejam individualizados os contratos hoje em vigor, o empenho para pagamento de cada um deles e os servidores responsáveis e designados como fiscais dos negócios jurídicos.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba.

, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE BAIXE UM DECRETO DE LEI, PARA A LIBERAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AOS FINS DE SEMANAS PARA ONG'S, ASSOCIAÇÕES E PROJETOS QUE BENEFICIE A SOCIEDADE.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que crie programa permanente de inspeções de pontes, viadutos, passarelas de pedestres e piers no Município de Rio das Ostras.