Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS - PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.

1ª Votação.

SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E MEIO AMBIENTE, O RELATOR DA COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E CIDADANIA E O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2021/2022.

SUBSTITUI O RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N° 003/2021.

Altera a redação do artigo 15, da resolução 129/2018.

”Dispõe sobre medidas de preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus.”

Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Município de Rio das Ostras.

1ª Votação.

Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do município de Rio das Ostras em eventos produzidos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

2ª Votação.

Institui a Política de Prevenção e Combate aos Crimes de Roubo, Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

”Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Teresópolis no bairro Jardim Mariléa para Rua Acerbal Pinto Malheiros.”

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Pele no Município de Rio das Ostras.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª Votação.

Fica instituído a campanha “Agosto Dourado” no município de Rio das Ostras e dá outras providencias.

1ª Votação.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE que, dentro do prazo regimental, encaminhe relatório cronológico das ações elaboradas e contempladas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, executados ou em execução desde o início do atual exercício de 2021, inclusive as originárias no exercício anterior cuja a execução esteja promovendo ação atual, com todas as justificativas, quando couber, dos procedimentos de decisão das aquisições, assim como a demonstração de todas as despesas, inclusive, as financiadas com recursos oriundos de dotações próprias.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito e a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que, dentro do prazo regimental, encaminhe relatório cronológico dos convênios celebrados com a APAE-RO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS, a partir do ano de 2018, com a indicação discriminada das respectivas verbas transferidas e demais informações quanto ao apoio concedido pelo Poder Executivo, bem como informe o cronograma das ações e previsões orçamentárias do atual exercício de 2021 destinado à respectiva Associação.
Requer, ainda, a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que forneça demais informações e documentos a fim de trazer clareza as razões de fato que ensejaram a ausência da celebração do Convênio com a APAE neste exercício de 2021, ocasionando, por via de consequência, a iminência na paralisação dos serviços e dos atendimentos da respectiva Associação prestados aos munícipes.

REQUER à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, bem como à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas - SEMOP que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 19333/2019, bem como esclareça o seguinte:

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Saúde, as seguintes informações acerca:
1. Quais são os valores disponíveis, por mês desde janeiro de 2021, da verba de pequenas despesas de todos os departamentos da Secretaria de Saúde;
2. Qual valor gasto, por mês desde janeiro de 2021, da verba de pequenas despesas de todos os departamentos da Secretaria de Saúde;
3. Encaminhar por meio digital, todas as notas fiscais, mês a mês desde janeiro de 2021, para as devidas conferências da verba de pequenas despesas de todos os departamentos da Secretaria de Saúde;
A resposta deverá conter as informações solicitadas. Outrossim, tais informações servirão de base enquanto fiscalizador representante do povo e até mesmo suporte de esclarecimento das informações solicitadas após perguntas realizadas pelos munícipes acerca dos assuntos pertinentes.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e nos seguintes termos:


1¬ – Relação de todas as obras publicas que estão em andamento em todo âmbito do município;

2 – Suas respectivas datas de finalização e entrega;

3 – O custeio destas obras e junto, o processo licitatório de cada uma delas;

REQUER a Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, senhora Cristiane Menezes Regis, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral do processo administrativo nº 002/2013 que corresponde a Tomada de Preços nº 002/2013-S.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário de Administração Pública que, dentro do prazo regimental, ENCAMINHE CÓPIAS, preferencialmente por mídia eletrônica, de todos os Processos Administrativos, em sua integralidade, que culminaram com a celebração de contratos e/ou instrumentos jurídicos similares entre o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e a empresa particular RG SISTEMAS.

Se requer também que sejam individualizados os contratos hoje em vigor, o empenho para pagamento de cada um deles e os servidores responsáveis e designados como fiscais dos negócios jurídicos.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito do Município de Rio das Ostras, informações do atual status da regularização da área das Quadras 35 e 36 do Loteamento Âncora, alvo de ação judicial e que já teve Lei aprovada para que fossem adotadas as providências necessárias a fim de que sejam garantidos o direito social à moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana, ambos consagrados constitucionalmente.

Ademais, solicito o encaminhamento de cópia integral, preferencialmente por mídia eletrônica, do Processo Administrativo 27.314/2019 que trata do tema a fim de que haja documentação comprobatória quando do envio da resposta.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um reajuste no VALE ALIMENTAÇÃO dos servidores públicos do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS.

Que seja instalado circuito de câmeras nas imediações de estabelecimentos de ensino, conforme Lei nº 2.385/2020.

Que seja realizada a reforma, manutenção e reabertura da Vila Olímpica, localizada no bairro Village, respeitando os cuidados necessários ante a pandemia que ainda assola o país.

Que sejam instaladas cestas coletoras de lixo no Emissário de Costa Azul.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a Recuperação dos Paralelos da Rua Daniel Carlos Vidal no Bairro Village Sol e Mar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Três Marias no Bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizada a limpeza dos bueiros e recapeamento da rua Inajara no Bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja disponibilizadas a presença da Guarda Municipal no Parque da Cidade no Bairro Nova Cidade a fim de que seja garantida a segurança pública do local, bem como que seja instalada uma base da GCM no local.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, a CONSTRUÇÃO DE GUARITA PARA PROTEÇÃO E ESPERA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS em frente o Condômino Minha Casa Minha Vida Cláudio Ribeiro - Rio das Ostras,

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando estudo de viabilidade para disponibilizar aumento do piso salarial e gratificação de incentivo à docência ao professor que estiver em regência de classe e auxiliares de classe, também gratificação ao professor que estiver no exercício de regência de classe de alunos portadores de necessidades especiais na rede municipal de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um quebra-mola na Rua Frei Galvão no Bairro Village.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine à secretaria competente estudos para a colocação de lixeiras para descarte de "LIXO PET" com dispenser de saquinhos plásticos para recolher os dejetos dos pets, conforme fotos em anexo.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o recapeamento asfáltico e operação tapa buracos na Rodovia do Contorno.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que crie programa permanente de inspeções de pontes, viadutos, passarelas de pedestres e piers no Município de Rio das Ostras.

, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
João Wescley de Souza Porto

Moção de Congratulações e Aplausos aos:

José Vieira da Silva Júnior
3º Sargento da Policia Militar

André Gomes da Silva
Cabo da Policia Militar

Moção de Congratulações e Aplausos aos:
Servidores da Câmara Municipal

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um reajuste no VALE ALIMENTAÇÃO dos servidores públicos do Município de Rio das Ostras.