1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 4.398.298,01.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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: Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 48.622.500,00.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 20.160.798,01.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras no valor de R$ 1.157,000,00.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.720,500,00.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação de Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 700,000,00.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração dos Artigos: 2º, 10, 90, 94, 99, 173, 174, e 177, da Lei nº 208 de 18 de novembro de 1996 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração dos Artigos: 2º, 10, 90, 94, 99, 173, 174, e 177, da Lei nº 208 de 18 de novembro de 1996 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
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Aprovado por unanimidade
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