1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 1255
|
PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021.
|
Aprovado por maioria absoluta
|
2 - Veto Total nº 49 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
|
Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 203/2021, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em que OBRIGA BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
|
Retira de Pauta pela Mesa Diretora
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2226, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Obs.: 2ª Votação.
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
|
DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 – LOAS, PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (NOB-SUAS) E PELO DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2ª Votação.
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Justificou seu voto o Vereador João Francisco de Souza Araújo.
|
5 - Projeto de Resolução nº 18 de 2021
Autores:
|
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
|
Aprovado por maioria absoluta
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 648
|
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU VERDE", QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.
Obs.: 2ª Votação.
|
Aprovado por maioria absoluta
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 1125
|
Dispõe sobre a implantação do Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providencias.
Obs.: 1ª Votação.
|
Retira de Pauta pela Mesa Diretora
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1177
|
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL.
Obs.: 1ª Votação.
|
Retira de Pauta pela Mesa Diretora
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2021
Turno: Primeiro
Autores:
|
Concede revisão à remuneração dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
Obs.: 1ª Votação.
|
Aprovado por maioria absoluta
|
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2021
Autor: Hespanhol
Número de Protocolo: 1253
|
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA GALVÃO”.
Obs.: 1ª Votação.
|
Retira de Pauta pela Mesa Diretora
|
18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 62 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1238
|
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Eliana Batista de Souza
|
Aprovado por maioria absoluta
|
19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 63 de 2021
Autor: Carvalhão
Número de Protocolo: 1245
|
Pelos excelentes serviços prestados ao Municipio de Cardoso Moreira, não somente em área publica, mas como na privada. Esta homenagem é pela sua relevante presteza à população e pelo reconhecimento do seu trabalho realizado em favor do Município de Cardoso Moreira.
Assim, fazendo-se merecedor desta honraria.
|
Aprovado por maioria absoluta
|
20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 64 de 2021
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 1247
|
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor. ANILZO DA SILVA DOS SANTOS
|
Aprovado por maioria absoluta
|
21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 65 de 2021
Autor: Tiaguinho
Número de Protocolo: 1248
|
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor. MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA
|
Aprovado por maioria absoluta
|
22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 66 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1249
|
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL.
Mateus Henrique da Costa, Elpelina Teixeira Boncompanhe, Roselene Ramalho de Sousa Fonseca, Jailton Elias da Silva.
|
Aprovado por maioria absoluta
|
23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 67 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1250
|
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE SAÚDE.
Rafaela Cristina Ferreira Ramos, Jenifer dos Santos Costa Gomes, Vivian Lemos da Silva Serafim Pereira, Sirlaine Martins Lessa.
|
Aprovado por maioria absoluta
|
24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 68 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1251
|
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
VOLUNTÁRIOS DA ESCOLINHA DE BODYBOARD.
Renato Henrique Miranda de oliveira, Robison Mota Gonçalves, Darlan Soares Gurgel, Allan Jost da Costa.
|
Aprovado por maioria absoluta
|
25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 69 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1252
|
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
Ademir Alves de Paula, André da Silva Gomes, Cristiano Carvalho da Silva, Elso Machado, Ezequiel Rodrigues, Francisco A. G. Nogueira, Jorge luiz Amaral, José Corme Alves de Oliveira, Josué Antônio de A. Brum, Magda Correa Barbosa, Paulo César Marciel Zacarias Junior, Paulo César Conceição da Silva, Paulo Cesar Martins Pedreira, Reginaldo Marinho Barcelos, Robson Roberto de Assis Teijeiro, Valério Rufino da Silva, Vando da Silva Santos, Leonardo Lima.
|
Aprovado por maioria absoluta
|
26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 70 de 2021
Autor: Neizinho
Número de Protocolo: 1254
|
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
PETTERSON DOS SANTOS MOURA
|
Aprovado por maioria absoluta
|
27 - Veto Parcial nº 45 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
|
Veto Parcialmente o projeto de lei 154/2021 de autoria do vereador Marciel gonçalves de jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NA TROCA E NO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
|
Retira de Pauta pela Mesa Diretora
|
28 - Veto Total nº 46 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
|
Veto totalmente o projeto de lei nº 179/2021, de Autoria de Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 09 e 10 de novembro do corrente ano, em que FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
|
Retira de Pauta pela Mesa Diretora
|
29 - Veto Total nº 47 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
|
Veto Totalmente p Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do vereador Mauricío Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 10 e 16 de novembro do corrente ano, em que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
|
Retira de Pauta pela Mesa Diretora
|
30 - Veto Total nº 48 de 2021
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito
|
Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 169/2021, de Autoria do Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa, com carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
|
Retira de Pauta pela Mesa Diretora
|
31 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 71 de 2021
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 1260
|
Moção de Congratulações e Aplausos a: AOS SERVIDORES DA 128 DP - RIO DAS OSTRAS -
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Discursou na matéria o Vereador João Francisco de Souza Araújo.
|
32 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 72 de 2021
Autor: Maurício BM
Número de Protocolo: 1259
|
Moção de Congratulações e Aplausos a:
DR. RONALDO ANDRADE CAVALCANTE – DELEGADO TITULAR DA 128º DP – RIO DAS OSTRAS
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Paulo Fernando Carvalho Gomes e Maurício Braga Mesquita.
|
33 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 73 de 2021
Autor: João Francisco
Número de Protocolo: 1258
|
Moção de Congratulações e Aplausos aos:
INTEGRANTES DA PASTA QUE ADMINISTRA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS
|
Aprovado por maioria absoluta
|
34 - Requerimento nº 67 de 2021
Autor: Braga
Número de Protocolo: 1262
|
REQUER ao Secretário municipal de Educação, S.r. Maurício Henriquez, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Educação, as seguintes informações acerca:
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Justificou seu voto o Vereador João Francisco de Souza Araújo.
|
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2021
Turno: Primeiro
Autores:
|
Concede revisão à remuneração dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Matéria em 2º Votação Extraordinária.
|
36 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Autor: Carlos Augusto
Número de Protocolo: 1255
|
PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021.
|
Aprovado por maioria absoluta
|
37 - Processo nº 1196 de 2021
Autor: Marciel
|
DENÚNCIA POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE E CASSAÇÃO DE MANDATO, CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MARCELINO CARLOS DIAS BORBA.
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Discursaram na Matéria os Vereadores Rodrigo Jorge Barros, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Sidnei Mattos Filho, João Francisco de Souza Araújo, Paulo Fernando Carvalho Gomes, André dos Santos Braga, Maurício Braga Mesquita e Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Justificaram seus votos os Vereadores João Francisco de Souza Araújo, André dos Santos Braga, Maurício Braga Mesquita, Rodrigo Jorge Barros, Tiago Crisostomo Barbosa, Uderlan de Andrade Hespanhol, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, Paulo Fernando Carvalho Gomes e Edilson Gomes Ribeiro. O Suplente do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento o ex-vereador Edilson Gomes Ribeiro também votou favorável a continuidade da Comissão Especial Processante nº 003/2021.
|
