Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021.

Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 203/2021, de Autoria do Vereador João Francisco de Souza Araújo, com carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 23 e 30 de novembro do corrente ano, em que OBRIGA BARES, RESTAURANTES, EVENTOS E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2226, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

2ª Votação.

DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 – LOAS, PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 (NOB-SUAS) E PELO DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2ª Votação.

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU VERDE", QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.

2ª Votação.

Dispõe sobre a implantação do Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá outras providencias.

1ª Votação.

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL.

1ª Votação.

Concede revisão à remuneração dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.

1ª Votação.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA FAZENDAS REUNIDAS ATLÂNTICA PARA “ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA ÍRIS ROCHA GALVÃO”.

1ª Votação.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Eliana Batista de Souza

Pelos excelentes serviços prestados ao Municipio de Cardoso Moreira, não somente em área publica, mas como na privada. Esta homenagem é pela sua relevante presteza à população e pelo reconhecimento do seu trabalho realizado em favor do Município de Cardoso Moreira.
Assim, fazendo-se merecedor desta honraria.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor. ANILZO DA SILVA DOS SANTOS

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor. MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL.
Mateus Henrique da Costa, Elpelina Teixeira Boncompanhe, Roselene Ramalho de Sousa Fonseca, Jailton Elias da Silva.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE SAÚDE.
Rafaela Cristina Ferreira Ramos, Jenifer dos Santos Costa Gomes, Vivian Lemos da Silva Serafim Pereira, Sirlaine Martins Lessa.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
VOLUNTÁRIOS DA ESCOLINHA DE BODYBOARD.
Renato Henrique Miranda de oliveira, Robison Mota Gonçalves, Darlan Soares Gurgel, Allan Jost da Costa.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.
Ademir Alves de Paula, André da Silva Gomes, Cristiano Carvalho da Silva, Elso Machado, Ezequiel Rodrigues, Francisco A. G. Nogueira, Jorge luiz Amaral, José Corme Alves de Oliveira, Josué Antônio de A. Brum, Magda Correa Barbosa, Paulo César Marciel Zacarias Junior, Paulo César Conceição da Silva, Paulo Cesar Martins Pedreira, Reginaldo Marinho Barcelos, Robson Roberto de Assis Teijeiro, Valério Rufino da Silva, Vando da Silva Santos, Leonardo Lima.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais Vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
PETTERSON DOS SANTOS MOURA

Veto Parcialmente o projeto de lei 154/2021 de autoria do vereador Marciel gonçalves de jesus Nascimento, com o carimbo de aprovado em dois turnos no dia 28 de outubro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NA TROCA E NO DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Veto totalmente o projeto de lei nº 179/2021, de Autoria de Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 09 e 10 de novembro do corrente ano, em que FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Veto Totalmente p Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do vereador Mauricío Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 10 e 16 de novembro do corrente ano, em que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 169/2021, de Autoria do Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa, com carimbo de aprovado em dois turnos nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, em que DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Moção de Congratulações e Aplausos a: AOS SERVIDORES DA 128 DP - RIO DAS OSTRAS -

Moção de Congratulações e Aplausos a:

DR. RONALDO ANDRADE CAVALCANTE – DELEGADO TITULAR DA 128º DP – RIO DAS OSTRAS

Moção de Congratulações e Aplausos aos:

INTEGRANTES DA PASTA QUE ADMINISTRA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS

REQUER ao Secretário municipal de Educação, S.r. Maurício Henriquez, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Educação, as seguintes informações acerca:

Concede revisão à remuneração dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.

PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021.

DENÚNCIA POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE E CASSAÇÃO DE MANDATO, CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MARCELINO CARLOS DIAS BORBA.