Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DR. JOÃO GUALBERTO NETTO.

1ª votação

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2450 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC.

1ª votação

Dispõe sobre a implantação do Programa "Escola Sustentável" e dá outras providências.

1ª votação

“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, dispondo sobre a Proteção e Bem-Estar dos Animais, Definindo Procedimentos Referentes a Casos de Maus Tratos a Animais no Município De Rio das Ostras dentre outras providências.”

1ª votação

EMENTA: “Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da Escola" nas Escolas Municipais de Rio das Ostras, cria o Selo "Médico Amigo da Escola" e, dá outras providências"

2ª votação

“Garante a Prioridade dos Estudantes cujos Pais ou Responsáveis Possuam Alguma Doença Incapacitante, Deficiência ou Mobilidade Reduzida, a se Matricularem em Creche ou Escola da Rede Pública Municipal de Rio das Ostras Mais Próxima da sua Residência.”

1ª votação

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, esclareça a manutenção da existência da autarquia municipal denominada SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) tendo em vista a privatização dos serviços de água e esgoto no âmbito do Município de Rio das Ostras.

Além disso, se requer também que justifique a manutenção da realização do concurso público na citada autarquia para ingresso de servidores efetivos ali mesmo diante da iminente celebração do contrato com o consórcio Águas do Brasil, esclarecendo, ainda, quais as atribuições que permaneceriam com a autarquia em questão que fundamentariam sua existência diante da alteração fática-jurídica vivenciada.

Sala das Sessões, 1° de abril de 2022.


Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

que seja instituída diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Guardas Municipais de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, LIMPEZA E CAPINA NO BAIRRO ÂNCORA, em destaque a AV. NETUNO, diante as reclamações dos moradores denunciando que, apesar de já solicitado no protocolo de atendimento disponibilizado pela PMRO, a providência necessária não foi adotada pelo Poder Público.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja permitida a construção de quiosques no lago localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que disponibilize vacina contra o papilomavírus humano (HPV) no calendário do Programa Municipal de Imunizações, para faixa etária acima do 15 (quinze) anos.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS AVENCAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um curso de capacitação contínuo aos servidores no atendimento à pessoa com deficiência e seus familiares.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTONIO APICELO – BAIRRO SÃO CRISTOVÃO e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim de disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do município, incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis, apetrechos tecnicamente recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e outras medidas passíveis de adoção.

Que providencie a reforma do parquinho localizado na praça do trem no bairro de Rocha Leão.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS HORTÊNCIAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

que seja criado o Banco de Óculos no Município de Rio das Ostras para fornecimento de armações de óculos e lentes provenientes de doações a pessoas carentes ou de baixa renda, nos termos do Anteprojeto em anexo.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos integrantes do quadro do Poder Público do Município de Rio das Ostras uma vez que desde 2012 não há qualquer espécie de reajuste neste sentido.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova A OBRA DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS BEGÔNIAS – BAIRRO VERDES MARES e, de forma mais imediata, que envie maquinário para nivelar e tampar buracos a fim de ao menos trazer um paliativo, diante do abandono desta e falta de manutenção.

que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Rua Casa da farinha no bairro de Cantagalo.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO VENCIMENTO BÁSICO, PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO – CAS, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – CAS, AGENTE ESPECIALIZADO – CAS, AGENTE OPERACIONAL – CAS, AJUDANTE DE COZINHEIRO, ALMOXARIFE, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CRECHE, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO, CARPITEIRO, COPEIRO, COZINHEIRO, COVEIRO, CUIDADOR EM SAÚDE MENTAL, CUIDADOR SOCIAL, ELETRECISTA, MAQUEIRO, MERENDEIRA – C.E, MOTORISTA, PEDREIRO, PINTOR, SERRALHEIRO, TELEFONISTA E VIGILANTE.

Deliberação para a aprovação do Regime de Urgência Especial.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO VENCIMENTO BÁSICO, PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO – CAS, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – CAS, AGENTE ESPECIALIZADO – CAS, AGENTE OPERACIONAL – CAS, AJUDANTE DE COZINHEIRO, ALMOXARIFE, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CRECHE, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO, CARPITEIRO, COPEIRO, COZINHEIRO, COVEIRO, CUIDADOR EM SAÚDE MENTAL, CUIDADOR SOCIAL, ELETRECISTA, MAQUEIRO, MERENDEIRA – C.E, MOTORISTA, PEDREIRO, PINTOR, SERRALHEIRO, TELEFONISTA E VIGILANTE.

Votação da matéria após a aprovação do Regime de Urgência Especial.